A edição de hoje
Um dos debates é sobre prevenção e capacidade de resposta a catástrofes e o outro é relativo aos apoios atribuídos no âmbito da "Palavra Açores".
Dois debates de urgência, um sobre prevenção e capacidade de resposta a catástrofes e outro relativo aos apoios atribuídos no âmbito da "Palavra Açores", marcam a agenda da sessão plenária regional que começa na terça-feira, na Horta.
Na agenda parlamentar do plenário da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), que começa pelas 10:00 de terça-feira, na cidade da Horta, na ilha do Faial, consta um debate de urgência, do Chega, sobre "Prevenção, Plano de Catástrofes e Capacidade de Resposta da Região".
O grupo parlamentar do Chega/Açores agendou o debate de urgência para perceber, junto do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), se os Açores "estão verdadeiramente preparados para agir em caso de catástrofe".
O partido justificou o pedido por as calamidades e as catástrofes naturais serem "fenómenos com que os açorianos têm de lidar com alguma frequência, sem aviso prévio e com a vulnerabilidade intrínseca às ilhas".
"Os recentes acontecimentos no continente português, que deixaram populações isoladas, sem eletricidade e sem comunicações, com a destruição de habitações e infraestruturas, são um aviso para a prevenção e para a necessidade de protocolos de atuação fiáveis e redundantes para a salvaguarda de todos", justificou.
O PS agendou outro debate de urgência sobre o fim dos apoios no âmbito do regime de financiamento público de iniciativas com interesse para a promoção do destino turístico Açores e dos apoios aos clubes desportivos para promoção turística no âmbito da "Palavra Açores".
O maior partido da oposição na região entregou uma proposta na ALRAA para garantir a manutenção dos apoios desportivos conhecidos por "Palavra Açores" e repor o financiamento a "iniciativas com interesse para a promoção turística".
Os socialistas alertam que os fins daqueles apoios podem ter "impacto direto" na "atividade desportiva, cultural e económica das várias ilhas" do arquipélago.
O Governo dos Açores já garantiu que vai manter na época desportiva de 2026-2027 os apoios desportivos conhecidos por "Palavra Açores", enquadrados no âmbito da relevância turística.
Segundo a secretária regional da Educação, Cultura e Desporto, Sofia Ribeiro, em janeiro, o executivo anunciou que iria rever os critérios da atribuição dos apoios para a época seguinte, mas os clubes deram nota de que "esse 'timing' não era suficiente em termos de antecedência" e o Governo Regional entendeu que é "um fortíssimo argumento".
Da agenda do plenário deste mês da ALRAA consta também a apresentação do Relatório do Grupo de Trabalho para a Elaboração de uma Proposta de Revisão da Lei das Finanças Locais.
Da ordem de trabalhos faziam ainda parte, entre outros pontos, um projeto de decreto legislativo regional sobre transparência nos apoios ao setor agrícola (PS), um projeto de resolução relativo à classificação do arvoredo de interesse público nos Açores" (PAN) e outro para equiparação dos vencimentos e carreiras dos trabalhadores e trabalhadoras das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e Misericórdias aos da administração pública regional (BE).
A representação parlamentar do PPM agendou para o plenário um projeto de resolução sobre a constituição de um grupo de trabalho para analisar, avaliar e propor melhorias no âmbito do dispositivo de segurança interna na região.
O plenário de fevereiro da ALRAA estava agendado para decorrer entre os dias 10 e 13, mas foi adiado devido ao mau tempo.
O plenário do parlamento açoriano acontece uma vez por mês na Horta, na ilha do Faial, o que obriga à deslocação dos deputados das outras ilhas do arquipélago.
O parlamento açoriano, presidido pelo social-democrata Luís Garcia, é composta por 57 deputados, em representação de oito forças políticas: (23 do PSD, 23 do PS, cinco do Chega, dois do CDS-PP, um do IL, um do BE, um do PAN e um do PPM).
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