O Governo vai propor aos parceiros sociais um pacto de quatro anos nas áreas do emprego e formação profissional, rendimento e produtividade, e ainda fiscalidade e segurança social, anunciou ontem Durão Barroso no Parlamento.
Os termos exactos deste acordo não foram revelados, mas o primeiro-ministro adiantou que o objectivo é dividir entre trabalhadores e empresas os sacrifícios ao longo dos próximos dois anos para depois “partilhar os benefícios” nos dois anos seguintes.
“Quero crer que ninguém vai querer ficar de fora deste dever patriótico de defender o nome de Portugal perante os nossos parceiros europeus”, sublinhou Barroso ao longo da sua intervenção no debate sobre o estado da Nação. Apesar deste apelo para que os sindicatos aceitem o pacto social, o primeiro-ministro também assumiu a intenção de apresentar até ao final do mês um novo pacote legislativo sobre o mercado laboral.
Estas alterações, que estão a ser preparadas por Bagão Félix, ministro do Trabalho e Segurança Social, já foram condenadas pelos sindicatos e pelos partidos da oposição, designadamente PCP e Bloco de Esquerda, que consideram tratar-se de uma forma “de liberalizar e facilitar os despedimentos”, como ontem também já acusaram a CGTP, a UGT e a CIP. O confronto sobre este tema vai intensificar-se nos próximos dias e será sobre ele que vão centrar-se as negociações entre o Executivo e as centrais sindicais.
Apesar desta atmosfera de conflito, “o Governo quer acreditar nesta concertação social”, repetiu uma e outra vez Durão Barroso, instantes depois de Carlos Carvalhas, secretário-geral dos comunistas, ter lançado um novo apelo à resistência dos trabalhadores. “Os grandes interesses [dos empresários] podem contar consigo e com os seus ministros”, acusou Carvalhas, acrescentando que as últimas medidas do Governo “vão agravar” a crise económica.
A palavra mais usada
Crise foi, outra vez, a palavra mais vezes pronunciada no Parlamento, quer na boca do Executivo e dos deputados do PSD e CDS-PP, quer nas intervenções da oposição. No entanto, com uma diferença importante em relação ao debate de 17 de Abril, no qual Durão Barroso apresentou o programa de Governo.
Na altura, o primeiro-ministro carregou nas cores e nos adjectivos e concluiu que o País estava de tanga. Agora, depois do clima inicial de dramatização, Barroso ainda não inflectiu totalmente o discurso, mas introduziu-lhe matizes para dar espaço a alguma confiança.
Fê-lo discretamente, porque dificilmente seria compreensível que em pouco mais de dois meses mudasse de opinião de forma tão radical. Mesmo assim, apesar do tom prudente, sentiu a necessidade de aliviar a tensão para tentar capitalizar os êxitos que diz ter conseguido.
“Confessem srs. deputados da oposição: não esperavam tantas iniciativas em apenas três meses. Quero garantir-vos que não vamos deixar-vos descansar.”
Para demonstrar o trabalho do Executivo, Durão apontou a construção de dez novos hospitais, a convergência das pensões de invalidez e velhice com o salário mínimo, o combate à fraude fiscal e o processo de descentralização política que arrancará nos próximos meses. “É este o caminho”, concluiu Durão Barroso.
No final do debate, Paulo Portas, ministro da Defesa, reforçou esta conclusão (“Fomos eleitos para decidir, corrigir e reformar”), mas voltou a enfatizar “o descontrolo do défice do Estado” para responsabilizar o PS pelo ambiente de crise e desconfiança.
Antes desta última intervenção, Ferro Rodrigues já tinha recusado assumir os fracassos. Para o líder socialista foi o Governo que “quebrou a confiança dos portugueses” ao “decidir sempre mal” e ao passar uma imagem catastrofista. “Deixaram o País à beira da recessão com um discurso demasiado negativo."
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