A edição de hoje
António Costa considerou que Portugal não poderia aceitar a proposta.
O Governo prometeu bater-se politicamente para melhorar a proposta para o próximo orçamento da União Europeia (2021-27), a qual representa um corte de 7% nos fundos de coesão para o país. António Costa indicou o nome de Elisa Ferreira para integrar a nova Comissão Europeia e congratulou-se pelo facto de a portuguesa ter conseguido a pasta da Coesão e Reformas, que tutela os fundos estruturais. Todavia, agora a comissária indicada defende como "adequada" a proposta que o primeiro-ministro dizia não poder aceitar.
Nas respostas por escrito enviadas à comissão do Desenvolvimento Regional e divulgadas esta sexta-feira, 27 de setembro, Elisa Ferreira não deixa margem para dúvidas: "Eu considero que o quadro financeiro para o pós-2020 proposto pela Comissão [Europeia] em maio de 2018 é adequado, dadas as restrições existentes". Essa proposta prevê que Portugal receba menos 7% dos fundos estruturais entre 2021-2027 (21,2 mil milhões de euros) face ao período de 2014-2020 (22,8 mil milhões de euros).
Foi assim que a comissária nomeada - que ficará com os dois principais fundos estruturais, o FEDER, relativo às políticas regionais, e o Fundo de Coesão - respondeu à questão dos eurodeputados, cuja posição oficial rejeita cortes. Para Elisa Ferreira "os cortes moderados propostos para a política de coesão são o melhor cenário possível" num contexto em que a UE deixa de ter a contribuição do Reino Unido (Brexit) e em que há "outras prioridades prementes" no quadro financeiro plurianual (QFP) para 2021-2027, como é o caso das alterações climáticas e da transformação tecnológica.
Esta afirmação da portuguesa contrasta com a posição do Governo, que considera a proposta feita pela Comissão Juncker insuficiente e que assumiu o compromisso de negociar com as instituições europeias para melhorá-la. Logo após a apresentação da proposta, em maio do ano passado, Costa rejeitava, no Parlamento, os cortes: "Esta proposta de Bruxelas é um mau ponto de partida, que não poderemos aceitar".
No entanto, o Negócios sabe que, para não entrar em rutura com o plano original, Elisa Ferreira considera, sobretudo, que a proposta em cima da mesa é um bom ponto de partida para uma negociação entre o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu, que em co-decisão vão determinar o montante final do próximo QFP. Até porque surgem sinais de que a Alemanha poderá pressionar no sentido de uma redução das contribuições nacionais para o orçamento comunitário, o que poderia levar a cortes ainda mais acentuados.
Para tentar melhorar a proposta e aproximar-se da posição defendida pelo PE, a comissária indigitada deverá, na prova oral a que será submetida na próxima quarta-feira, defender a inexistência de cortes nos fundos de coesão ou, pelo menos, que estes sejam inferiores ao que consta da proposta da Comissão.
Costa e Marcelo ficaram satisfeitos com pasta
A pasta a cargo de Elisa Ferreira é "importante para Portugal", defendeu Marcelo Rebelo de Sousa. António Costa juntou-se ao Presidente ao considerar que esta pasta permitirá à comissária "e também a Portugal trabalhar em áreas estratégicas para o país".
Nessa altura, Paulo Rangel, eurodeputado do PSD, explicou ao Negócios as razões pelas quais considera que Portugal pode sair a perder com esta pasta: "Ao ficar com o Feder e Fundo de Coesão, Portugal, em vez de ter uma posição reivindicativa, terá de ter uma posição neutral. Fica com margem de manobra limitada no caso de a comissária apresentar uma proposta que não seja boa para o país."
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