A edição de hoje
Gabinete de Luís Neves referia que o secretário-geral adjunto do MAI pediu pela primeira vez a exoneração a 28 de abril, antes de ser conhecida a escolha de Viegas Nunes.
O secretário-geral adjunto do Ministério da Administração Interna demissionário, António Pombeiro, contradiz a versão do ministro da Administração Interna sobre o seu primeiro pedido de demissão, justificado já então com irregularidades no SIRESP na gestão de Viegas Nunes.
Num esclarecimento na segunda-feira sobre a demissão de António Pombeiro e a nomeação do major-general Paulo Viegas Nunes para o conselho de administração da SIRESP S.A, o gabinete de Luís Neves referia que o secretário-geral adjunto do Ministério da Administração Interna (MAI) pediu pela primeira vez a exoneração a 28 de abril, antes de ser conhecida a escolha de Viegas Nunes, tendo na altura "invocado motivos diferentes dos que estão agora em causa".
Uma troca de emails, a que a Lusa teve acesso, entre António Pombeiro e elementos do gabinete do ministro da Administração Interna, desmentem esta versão do ministro da Administração Interna.
No email enviado a 28 de abril para o MAI, António Pombeiro, que pediu novamente a demissão a 22 de maio, solicita a sua exoneração e faz referências diretas a Viegas Nunes, nomeadamente de tentar aproximar o SIRESP da esfera das Forças Armadas, e dá conta de várias situações que envolveram o ex-diretor técnico da empresa Carlos Leitão.
No primeiro pedido de demissão, que não seria aceite, o secretário-geral adjunto do MAI demissionário referia que Viegas Nunes no período em que exerceu funções como Presidente da SIRESP S.A. propunha "uma tentativa de concentração da gestão da rede SIRESP na esfera militar".
"Tal orientação poderia conduzir a um modelo de decisão de natureza corporativa, sem vantagens claras para o MAI, pelo contrário, implicaria uma dependência da área da Defesa na gestão das comunicações críticas do MAI, sem criação de valor operacional relevante", escreve no email dirigido à chefe de gabinete do ministro, Joana Araújo, e à adjunta Valentina Marcelino.
Para Pombeiro, este conceito apenas permitia a comunicação a "um conjunto muito reduzido de grupos de conversação da rede" e evidenciava um "caráter limitado e não estruturante da solução".
No email, dá conta que a saída de Viegas Nunes, em março de 2024, decorreu da necessidade de regressar à efetividade de funções no Exército para efeitos de promoção a major-general.
Na sequência dessa saída, o diretor técnico Carlos Leitão, responsável por vários projetos financiados pelo PRR, procurou dar continuidade à intenção de aproximar a SIRESP, S.A. da esfera do Exército, o que, segundo Pombeiro, "viria a ser posteriormente corrigido pela tutela, ao determinar que os sistemas centrais da rede SIRESP deveriam permanecer em infraestruturas do MAI".
Pombeiro pede a primeira vez a demissão na sequência de um email enviado por Valentina Marcelino em que lhe pede "algumas adaptações para a versão pública" da apresentação das conclusões do relatório do grupo de trabalho criado pelo Governo para encontrar uma alternativa ao SIRESP, em que o secretário-geral adjunto do MAI era coordenador.
No email, enviado a 24 de abril, 11 dias antes da cerimónia de apresentação do relatório, Valentina Marcelino pede a Pombeiro para que alguns dos anexos sejam "omitidos por razões de segurança", sendo "uma opção desejável pois, em muitos pontos, o grupo de trabalho não se limitou a apresentar recomendações, identificou mesmo 'como fazer' e isso retira flexibilidade à implementação das recomendações".
Em resposta, Pombeiro referiu que não identifica "qualquer risco ou quebra de segurança" e acrescenta: "Não obstante, e sem prejuízo de não estar disponível para ser tratado como um estagiário de redação, cumpri o solicitado e remeti oportunamente uma proposta de documento alinhada com as características indicadas".
Disse ainda que, como "as comunicações críticas" não são o domínio de especialização de Valentina Marcelino, depreendeu que as questões suscitadas tivessem tido origem em "comentários transmitidos pelo major-general Viegas Nunes".
António Pombeiro viria a estar presente, a 05 de maio numa cerimónia que decorreu no MAI, ao lado do ministro da Administração Interna na apresentação das conclusões daquela equipa.
O secretário-geral adjunto demitiu-se do cargo na sexta-feira alegando um conjunto de "graves irregularidades" na gestão da Siresp S.A. durante a presidência de Viegas Nunes, que foi presidente da empresa entre 2022 e 2024 e regressou na segunda-feira à liderança.
Pombeiro, que se demitiu do cargo no mesmo dia em que Viegas Nunes foi nomeado para a presidência da empresa, mostra a sua "total indisponibilidade" para continuar no cargo tendo em conta que "já havia transmitido" ao ministro informações sobre "graves irregularidades" sem que tivesse sido desencadeada qualquer averiguação interna.
Na segunda-feira, o ministro da Administração Interna manifestou "absoluta confiança" em Paulo Viegas Nunes na presidência da empresa que gere o SIRESP, sustentando que está "inteiramente alinhado" com o modelo que defende para tornar o sistema robusto.
"O ministro da Administração Interna está inteiramente alinhado com o modelo defendido pelo major-general Viegas Nunes de tornar o SIRESP o sistema de comunicações robusto e cada vez menos dependente do setor privado, reforçando, sempre que possível, a cooperação com as Forças Armadas", referia o gabinete de Luís Neves numa nora, em que rejeita ilegalidades na gestão da rede SIRESP durante a presidência de Viegas Nunes.
A rede de comunicações SIRESP tem sido marcada por várias polémicas desde que foi criada, tendo sofrido as maiores alterações após as falhas no combate aos incêndios de 2017, mas voltou a ter limitações no apagão de 2025 e na tempestade Kristin que afetou a região centro no fim de janeiro.
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