O ex-presidente da Câmara de Vila Verde pelo CDS, António Cerqueira, corre sérios riscos de ter de cumprir cinco anos de prisão e pagar mais de 21 mil contos (cerca de 105 mil euros) em multas e indemnizações ao Estado, pela prática de seis crimes na gestão da autarquia.
O Supremo Tribunal de Justiça decidiu não aceitar o recurso à condenação proferida em Março de 2001 pela Vara Mista do Tribunal Judicial de Braga e confirmada depois pelo Tribunal da Relação, num processo que envolve três crimes de peculato, dois de falsificação de documentos e um de abuso de poder.
Cerqueira (que presidiu à Câmara de Vila Verde durante duas décadas) tem um prazo de 10 dias para contestar a decisão judicial, tendo para o efeito recorrido a um novo advogado, Artur Marques, que adiantou que vai pedir a anulação do acórdão do Supremo. A defesa invoca a violação do prazo para apresentação de recurso e também a impossibilidade de reavaliação da decisão da Relação por se tratar de pena inferior a 5 anos de prisão.
Há dois anos, António Cerqueira dizia que “não esperava uma pancada destas”, mas recusou ontem comentar a decisão do Supremo. Fonte próxima do agora empresário agrícola e turístico adiantou que a família está em "desespero", revelando que o ex-autarca se mostra “resignado a ir para a prisão”, pondo de lado uma eventual saída para Moçambique, onde detém algumas propriedades.
A pena em causa resulta das condenações por recebimento indevido do salário integral de presidente da Câmara quando era gestor empresarial, falsificação de despacho negando a ligação à empresa, uso de viatura camarária para deslocação pessoal ao Alentejo (onde costumava caçar), pagamento indevido de ajudas de custo ao Adjunto da Presidência e irregularidades na promoção e despromoção de funcionários.
Cerqueira já havia sido condenado a 22 meses de prisão suspensa, a duas penas de multa por abuso de poder e à perda de mandato. Deixou a presidência da Câmara em 1995 e 1996, (devido a irregularidades com um prédio onde funcionava a repartição de Finanças) recuperando o cargo em 1997 por recurso ao Tribunal Constitucional.
Recentemente, viu o Tribunal dar por prescritos os crimes provados de utilização de funcionários e materiais do município na construção da sua quinta de turismo de habitação.
António Cerqueira foi eleito presidente da Câmara de Vila Verde nas primeiras eleições autárquicas, em 1976. Vindo de Moçambique, apresentou--se como professor primário. Dizia que não gostava da política e dedicou-se a negócios particulares.
Depois de inúmeras polémicas e processos judiciais, perdeu o poder em 1997, quando o CDS/PP recusou recandidatá--lo. Nunca perdeu uma eleição e foi então que o PSD ganhou a autarquia. Popular e sempre muito directo, diz que as suas eventuais irregula-ridades foram a favor do povo.
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