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Executivo quer usar inteligência artificial nos serviços públicos

Programa de Governo foi aprovado em Conselho de Ministros na quinta-feira

14 de junho de 2025 às 14:13

O executivo quer aprofundar a reforma dos serviços públicos usando a tecnologia disponível, incluindo inteligência artificial (IA), de acordo com o Programa do Governo, este sábado, entregue na Assembleia da República.

Segundo o documento, o Governo liderado por Luís Montenegro pretende "aprofundar a reforma da articulação 'front-office' -- 'back-office' dos serviços públicos, com recurso às tecnologias disponíveis, incluindo inteligência artificial", expandindo "serviços cujos processos po­dem ser tramitados integralmente por via digital", mas "assegurando as­sistência presencial ou remota aos cidadãos tecnicamente excluídos".

O Governo pretende também "assegurar a interoperabilidade entre serviços da Administração Pú­blica", através da eliminação de redundâncias, com uma "partilha inteligente de dados entre serviços", respeitando a privacidade e assegurando a apli­cação do princípio "só uma vez", para que "cidadãos e empresas não tenham de fornecer dados já disponíveis ao Estado, e convergindo para o uso de uma plataforma única de interface da administração central com os cidadãos e empresas".

No documento, o executivo indica que pretende progredir na "digitalização, desmaterialização de processos, desen­volvimento tecnológico, reforço da cibersegurança e integração de ferramentas de inteligência artificial na Administração Pública".

Para isso, cada ministério fará um "levantamento exaustivo de todos os processos burocráticos que as empresas e os cidadãos enfrentam (com des­taque para as áreas da Saúde, Educação e serviços de conhecimen­to intensivo)".

Assim, cada processo será objeto de uma avaliação e se a sua existência não se justificar, eliminado.

O objetivo neste ponto passa por "avançar na digitaliza­ção integral de todos os processos administrativos, incluindo a inte­gração com IA para validação automática de formulários, alertas de pendências e preenchimento assistido".

Além disso, o Governo destacou a sua intenção de "implementar celeremente a já publicada Estratégia Digital Nacional (EDN)" e de "finalizar e implementar a Agenda Nacional para a Inteligência Artifi­cial, espoletando uma nova era de crescimento de produtividade na economia nacional e de eficiência na Administração Pública".

O Programa do XXV Governo Constitucional, saído das legislativas de 18 de maio ganhas pela coligação AD (PSD/CDS), foi entregue, este sábado, na Assembleia da República, pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim.

O programa de Governo foi aprovado em Conselho de Ministros na quinta-feira e será discutido na Assembleia da República na terça e quarta-feira.

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