A edição de hoje
Secretário de Estado Adjunto e da Energia foi recebido por dezenas de manifestantes após visita a Covas do Barroso, Boticas.
O pedido do grupo parlamentar social-democrata de uma audição urgente a João Galamba sobre a exploração de lítio em Montalegre é uma "extraordinária oportunidade" para explicar a lei que o PSD fez, disse esta segunda-feira o secretário de Estado.
Após a visita a Covas do Barroso, em Boticas, no distrito de Vila Real, onde foi recebido por dezenas de manifestantes contra a exploração de lítio, o secretário de Estado Adjunto e da Energia, João Galamba, considerou ser "estranho" o PSD não conhecer as próprias ações.
"Não tenho problema nenhum em explicar em detalhe e será certamente no parlamento que terei a oportunidade de explicar ao PSD as coisas que o próprio PSD fez e que o próprio PSD aprovou", realçou.
O grupo parlamentar do PSD solicitou na quinta-feira uma "audição urgente" do governante João Galamba na Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território pelo que considera ser a "falta de transparência" no processo de conceção da exploração de lítio em Montalegre.
Em requerimento enviado ao presidente da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, o grupo parlamentar do PSD solicitou uma "audição urgente" do secretário de Estado Adjunto e da Energia, João Galamba, para "esclarecer todas as questões relacionadas com este processo".
Em causa está o contrato de concessão de exploração de lítio no concelho de Montalegre, distrito de Vila Real, aprovado por João Galamba, a 26 de março, à empresa Lusorecursos Portugal Lithium.
"Esta empresa, que dispõe de um capital social de 50 mil euros, foi constituída três dias antes da assinatura de um contrato de exploração que vincula o Estado por 20 anos (35 com a renovação) e envolve um negócio potencial de cerca de 380 milhões de Euros", alerta o grupo parlamentar.
Para o PSD, "a celebração deste contrato de exploração suscitou nos últimos meses muitas dúvidas e suspeitas quanto à sua legalidade e legitimidade".
Entre as dúvidas, os social-democratas referem o facto "de o capital social da empresa Lusorecursos Portugal Lithium não respeitar o compromisso assumido pela empresa titular dos direitos de pesquisa e prospeção, a Lusorecursos Lda".
O documento refere que esta empresa tinha comunicado em novembro de 2018 à Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) que pretendia criar uma nova empresa com um capital social de 1 milhão de euros.
Segundo João Galamba, a lei é clara e diz que "a empresa detentora de prospeção e pesquisa pode indicar a sociedade constituída ou a constituir a quem será outorgada a conceção".
"A empresa podia ter sido constituída no próprio dia, uma semana antes ou dois dias, que é irrelevante do ponto de vista da lei", vincou.
O PSD destaca ainda que o caso tem sido "amplamente noticiado pela comunicação social", nomeadamente pelo programa da RTP 'Sexta às 9', da autoria da jornalista Sandra Felgueiras, a quem o grupo parlamentar também requereu uma audição urgente na comissão.
O pedido de audiência refere ainda que "o contrato de concessão foi celebrado sem a existência do indispensável estudo de impacte ambiental".
O secretário de Estado Adjunto e da Energia realçou ainda que é sua função "cumprir a lei" e que é o que tem sido feito.
"Não há nenhuma empresa que faça um Estudo de Impacte Ambiental antes de poder apresentar um projeto e de garantir que se o estudo for aprovado essa empresa tem direito", explicou.
Para João Galamba, é assim "aqui e em todo o lado" e "não há nenhuma anormalidade", pois "a empresa concessionária tem a obrigação de fazer o EIA e é isso que está a ser feito".
Esta segunda-feira, e depois de um encontro na Câmara Municipal de Boticas, João Galamba seguiu para uma visita ao Centro de Informação de Covas do Barroso onde foi recebido por um protesto de dezenas de populares que, empunhando cartazes, gritavam "Não à Mina, Sim à Vida".
Após a visita, Galamba dirigiu-se para o seu veículo, que foi cercado pelos manifestantes, antes de o governante abandonar o local e visitar o local de prospeção, também em Covas do Barroso, que está a cargo da empresa inglesa Savannah.
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