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Executivo regional garante que episódio "lamentável" não representa o setor das pescas.
O governo açoriano rejeitou, esta terça-feira, estigmatizar uma comunidade devido ao "episódio lamentável" da morte de um tubarão em Rabo de Peixe, admitindo a intervenção da Inspeção Regional do Ambiente quando for conhecido o tipo de espécie.
Em resposta a um requerimento do BE, o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) confirmou ter tido conhecimento do caso da captura e morte de um tubarão, em Rabo de Peixe, na ilha de São Miguel, divulgado a 29 de abril, e prometeu "continuar atento à necessidade de reforço das ações de sensibilização, prevenção e informação" sobre a fauna marinha.
"Importa, contudo, clarificar que, embora o episódio tenha ocorrido em contexto portuário, não deve ser feita qualquer associação generalizada entre esta situação concreta e o setor da pesca ou as comunidades piscatórias", lê-se na resposta do executivo açoriano, consultada pela agência Lusa.
O Governo Regional, entende, por isso, que as "ações de fiscalização, vigilância, sensibilização ou informação" devem ser dirigidas à "população em geral e aos utilizadores do mar, sem estigmatizar uma comunidade ou atividade económica específica".
"Trata-se de um episódio lamentável, que não representa o setor, o qual, conforme posição pública assumida pela Federação das Pescas dos Açores, não se revê neste tipo de comportamento".
O executivo dos Açores adiantou que o caso motivou a apresentação de duas denúncias de cidadãos junto da Inspeção Regional do Ambiente, que "procedeu ao respetivo registo" e à "análise preliminar da informação disponível".
Uma vez que a ocorrência já estava sinalizada na Guarda Nacional Republicana (GNR), esclarece o governo açoriano, "não foram desencadeadas, nessa fase, diligências complementares pela Inspeção Regional do Ambiente".
O Governo Regional realçou, também, que não existe até ao momento "confirmação oficial" sobre a espécie em causa, "nem quanto ao eventual enquadramento da mesma em convenções internacionais", já que foi noticiado que poderia ser um tubarão-mako ('Isurus oxyrinchus') ou um tubarão-areia do género 'Odontaspis'.
"A Inspeção Regional do Ambiente aguarda, por isso, a confirmação da espécie em causa, mantendo o acompanhamento da situação. Caso venham a ser apurados factos suscetíveis de enquadramento contraordenacional no âmbito das suas competências, serão desencadeadas as diligências consideradas necessárias", concluiu.
No requerimento, o BE questionou a atuação do Governo Regional face à captura ilegal e morte do tubarão, lembrando que a região "dispõe de legislação específica em matéria de conservação da natureza e proteção de espécies marinhas e quanto à atividade da pesca, impondo às autoridades competentes o dever de prevenir, investigar e sancionar comportamentos que coloquem em risco a integridade dos ecossistemas".
O Bloco considerou, também, que a "gravidade do episódio e o impacto público que gerou" exigem uma "atuação célere, rigorosa e articulada".
A 06 de maio, a Federação das Pescas dos Açores (FPA) condenou a "violência sobre um tubarão" em Rabo de Peixe e rejeita a "ligação [do caso] ao setor das pescas", uma vez que os pescadores não compactuam com maus-tratos.
No dia 30 de abril, o PAN/Açores manifestou o seu "veementemente repúdio" pela "violenta morte" de um tubarão no porto de pesca da freguesia de Rabo Peixe, na ilha de São Miguel, que afirma ter sido transmitida através de um vídeo.
A ONG Animal participou, entretanto, ao Ministério Público a morte do tubarão no porto de Rabo de Peixe, anunciou a organização.
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