A edição de hoje
Posições foram transmitidas pela nova ministra Graça Fonseca no segundo e último dia de debate na generalidade da proposta de OE para 2019.
A ministra da Cultura admitiu esta terça-feira discutir em sede de especialidade do Orçamento um eventual alargamento dos espetáculos abrangidos pela redução do IVA de 13% para 6%, mas excluiu a tauromaquia por ser uma questão de civilização.
Estas posições foram transmitidas pela nova ministra Graça Fonseca na parte final do segundo e último dia de debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2019, depois de ter sido confrontada com críticas do BE, PCP, mas sobretudo do CDS-PP, face ao caráter limitado da medida que reduz o IVA dos espetáculos, deixando de fora, por exemplo, espetáculos em recintos abertos.
"A proposta do Governo representa uma melhoria face ao que atualmente existe. Temos estado a ouvir várias intervenções [políticas] e agentes do setor. Eu própria irei reunir com alguns durante esta fase. Esta é já uma melhoria e o resto discutiremos em sede de especialidade", começou por responder a titular da pasta da Cultura.
Já sobre a queixa da deputada do CDS-PP Vânia Dias da Silva por a descida do IVA excluir a tauromaquia, acusando o Governo de "discriminação" e de imposição de uma "ditadura do gosto", Graça Fonseca reagiu: "Senhora deputada [do CDS-PP] a tauromaquia não é uma questão de gosto, é uma questão de civilização e manteremos como está".
Antes de transmitir esta posição sobre a tauromaquia, que motivou protestos entre deputados das bancadas do CDS-PP e do PSD, mas também, em simultâneo, aplausos à esquerda, Graça Fonseca ouviu a deputada socialista Edite Estrela defender o caráter seletivo da medida de redução do IVA.
Numa alusão aos principais festivais internacionais de música que se realizam em Portugal, assim como à tauromaquia, Edite Estrela referiu que esses espetáculos têm uma elevada procura e, como tal, não precisam de um incentivo do Estado para a sua promoção.
"A exceção feita à tauromaquia está muito bem assim", sustentou a dirigente socialista.
Na sua intervenção inicial, a ministra da Cultura estabeleceu entre as suas prioridades a revisão dos modelos de apoios às artes.
"Vamos discutir e vamos relançar com base no trabalho já realizado - um trabalho que reuniu representantes de cerca de 900 agentes culturais. Esse é um trabalho que prosseguiremos como prioridade ao longo do próximo mês", frisou.
Já sobre a RTP, a titular da pasta da Cultura considerou que a empresa "detém agora um financiamento estável e está recentrada na lógica do serviço público com uma programação diferenciada dos privados".
Na parte política da sua intervenção, Graça Fonseca acusou o anterior Governo PSD/CDS-PP de ter "cortado 35%" nas transferências para o setor da Cultura entre 2011 e 2015, reduzindo esta área a uma Secretaria de Estado.
"Nesta legislatura, o Orçamento aumentou 38% e, em 2019, regista-se o maior aumento com uma subida de 13% face a 2018", contrapôs.
O PSD, por intermédio do deputado José Carlos Barros, apontou que o facto de Graça Fonseca ser a terceira ministra do executivo minoritário socialista nesta legislatura "traduz o fracasso da política do Governo neste setor".
Vânia Dias da Silva classificou como "um embuste, um logro e uma armadilha" a ideia de que o IVA dos espetáculos vai descer, adiantando que, em sede de especialidade, o CDS-PP vai apresentar uma proposta de alteração ao Orçamento para repor o nível de fiscalidade que existia em 2011.
Neste mesmo ponto, o deputado do BE Jorge Campos defendeu que a medida do Governo para a redução do IVA dos espetáculos foi "mal desenhada" e deixou uma pergunta: "Será que um espetáculo, tendo por base o mesmo bem cultural, por se realizar em recintos distintos, vai ter uma fiscalidade distinta?".
Além desta questão do IVA dos espetáculos, a deputada do PCP Ana Mesquita interrogou-se sobre qual a estratégia para o Governo para atingir a meta de 1% das suas transferências para o Ministério da Cultura e de 25 milhões de euros para o apoio às artes.
Em relação à revisão do modelo de apoio às artes, a deputada comunista advertiu que, entre outros aspetos, o Governo terá de adotar como objetivo central "o combate a precariedade" no setor.
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