Ministro do Planeamento anunciou um decreto-lei que define o modelo de governação de recuperação e resiliência.
O Governo anunciou esta quinta-feira que foi aprovado, em Conselho de Ministros, um plano de anti-corrupção e o decreto-lei que define o modelo de governação de recuperação e resiliência.
A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, explicou que o objetivo da definição desta estratégia "foi construir um modelo integrado de ação. Precisávamos de um sistema que fosse capaz de medir os efeitos das medidas que estávamos a tomar e isso passa, necessariamente, por intervenção em áreas como a educação, administração pública e criação de manuais de boas práticas. Precisamos de um resultado final que nos permita responder a este fenómeno de um modo mais robusto. Criámos um modelo em que o sistema de prevenção da corrupção se aplica quer a entidades públicas quer a entidades privadas".
Nelson de Souza, ministro do Planeamento explicou que o decreto-lei que define o modelo de governação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), prevê em primeiro lugar, os princípios "que vão nortear a gestão deste importante instrumento de recuperação e resiliência". Segundo o governante, estes princípios assentam, desde logo, na implementação "de um processo de descentralização da sua execução".
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