A edição de hoje
Conselho de Ministros também elimina caducidade das licenças ao fim de cinco anos.
O Governo aprovou, esta quinta-feira, mais alterações às regras do alojamento local (AL), eliminando a intransmissibilidade das licenças definida pelo anterior executivo, seguindo agora o novo decreto-lei para consulta da Associação Nacional de Municípios Portugueses.
O anúncio foi feito pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, em conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, em Lisboa, com o governante a reafirmar a iniciativa da gestão PSD/CDS-PP para "corrigir alguns erros" do executivo socialista.
"Aprovámos uma versão mais adiantada de um diploma que elimina alguns erros crassos, como a intransmissibilidade de licenças, a caducidade ao final de cinco anos, permitindo, por outro lado, não introduzir uma situação de desregulação de mercado, mas depois de muito diálogo com várias entidades, incluindo os agentes do setor, uma lógica de descentralização", afirmou.
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