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Artigo exclusivo

Governo quer confiscar bens de corruptos

Diferença entre bens declarados no IRS e sinais exteriores de riquezas serão considerados como produto da atividade criminosas.

20 de junho de 2024 às 01:30
Governo quer confiscar bens de corruptos

A criação de um mecanismo de perda alargada de bens, que pode incluir, em certos casos, a dispensa do pressuposto da condenação, é uma das medidas que se encontra prevista na ‘Agenda Anticorrupção’ que deverá ser esta quinta-feira aprovada em Conselho de Ministros, apurou o CM.

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