A edição de hoje
Executivo garante que redução de impostos terá um impacto superior a 222 milhões de euros.
O Governo da Madeira (PSD/CDS-PP) considerou, esta segunda-feira, que o Orçamento da região para 2026 coloca o alívio fiscal no centro da ação, vincando que a redução de impostos terá um impacto superior a 222 milhões de euros.
"O rendimento das famílias fica onde deve ficar: no bolso de quem trabalha, de quem investe e de quem mais precisa", afirmou o secretário regional das Finanças, Duarte Freitas.
O governante falava na Assembleia Legislativa regional, na apresentação das propostas de Orçamento da Madeira para 2026, no valor de 2.329 milhões de euros, e de Plano de Investimentos, orçado em 1.002 milhões.
Os valores são inferiores aos deste ano, com menos 204 milhões de euros ao nível do Orçamento e menos 42 milhões no Plano de Investimentos, mas Duarte Freitas explicou que a diferença decorre da conclusão de parte significativa dos investimentos financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), bem como da diminuição dos passivos financeiros.
"Este facto demonstra que o Orçamento não é menor porque fazemos menos, mas porque já fizemos muito", disse.
O debate prolonga-se durante três dias, acabando na quarta-feira com a votação final global, e os documentos têm aprovação garantida pela maioria PSD/CDS-PP, partidos que suportam o Governo Regional em coligação e contam com 24 deputados (23 social-democratas e um democrata-cristão), num total de 47 que compõem o hemiciclo.
A apreciação na generalidade decorre esta manhã, com a presença do chefe do executivo, o social-democrata Miguel Albuquerque, e dos oito secretários regionais, estando a votação agendada para depois das 12:00.
Na apresentação dos documentos, Duarte Freitas sublinhou o desagravamento fiscal previsto no Orçamento, com a redução máxima de 30% permitida por lei nas taxas de Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS) para todos os escalões em 2026 (atualmente abrange apenas até ao 6.º escalão).
O governante destacou também uma redução superior a 10 milhões de euros no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP), para mitigar os custos dos combustíveis, a manutenção da taxa reduzida do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) no mínimo legal de 4%, com impacto superior a 7,5 milhões de euros, e a redução de 4,2 milhões de euros da taxa de IVA sobre a eletricidade.
O Governo da Madeira vai também manter o desagravamento máximo no Imposto sobre o Rendimento Coletivo (IRC), com uma taxa geral de 13,3%, uma taxa reduzida de 10,5% sobre os primeiros 50 mil euros de matéria coletável e 8,75% nos concelhos da costa norte e Porto Santo.
Duarte Freitas apontou ainda uma dotação de 55,8 milhões de euros para programas de dinamização da atividade económica, bem como 46,1 milhões inseridos no Madeira 2030 (fundos comunitários) para projetos de inovação, internacionalização, investigação e eficiência energética, e também 2,1 milhões para linhas de crédito e mecanismos de apoio à liquidez.
O setor primário vai contar com 15 milhões, ao passo que a habitação, uma área que o executivo considera prioritária, tem uma dotação global de 81 milhões de euros.
"Já entregámos 507 fogos. Para 2026, prevemos entregar cerca de mais 300 fogos, num investimento de 33 milhões de euros, financiado pelo PRR e pelo Orçamento Regional", explicou.
Em relação ao Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região (PIDDAR), no valor de 1.002 milhões de euros, Duarte Freitas destacou 28 milhões de euros para infraestruturas rodoviárias, 11,5 milhões para requalificação e modernização de estabelecimentos de ensino e 62,8 milhões de euros para a continuação da construção do novo Hospital Central e Universitário da Madeira, bem como 4,7 milhões de euros para a Unidade de Saúde Local do Porto Santo.
O governante referiu ainda uma verba de 54,5 milhões de euros para lares, centros comunitários, centros de dia e equipamentos destinados a idosos, a pessoas com deficiência e grupos vulneráveis e Rede de Cuidados Continuados Integrados.
Por outro lado, apontou o reforço do Programa Estudante InsuLar, num investimento superior a 13,5 milhões de euros, e os apoios ao desporto amador (3,7 milhões) e às organizações juvenis (2,8 milhões)
"Em 2026, o Governo Regional mantém os apoios diretos ao rendimento familiar, nomeadamente abonos, reduções fiscais e incentivos à natalidade, destinando mais de 130 milhões de euros ao fortalecimento económico e social das famílias", disse.
Entre outros investimentos, Duarte Freitas focou a alocação de 56,8 milhões de euros para a valorização das carreiras e das condições de trabalho da Administração Pública e de oito milhões para apoio às Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários.
Então ainda previstos 2,7 milhões de euros para comparticipações para medicamentos e serviços de saúde ao nível das forças de segurança e militares, e mantém-se o subsídio de insularidade para todos os funcionários públicos, com 20,5 milhões de euros.
"A Madeira não espera: age, investe e transforma", disse o governante, sublinhando que o Orçamento assenta na continuidade do trabalho já desenvolvido pelo executivo e na introdução de novas medidas.
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