A edição de hoje
Ministro dos Negócios Estrangeiros reconheceu que esta é uma matéria difícil e recorrente, mas indicou que têm existido progressos.
O Governo está disposto a melhorar as condições em que os emigrantes exercem o seu direito de voto, assegurou esta terça-feira, no parlamento, o ministro dos Negócios Estrangeiros em resposta a um requerimento apresentado pelo Chega.
O Chega pediu, em 18 de fevereiro, que seja adotado o voto eletrónico nos círculos eleitorais da diáspora, devido aos constrangimentos que os emigrantes enfrentam para votar no estrangeiro, e requereu uma audição ao ministro dos Negócios Estrangeiros (MNE), Paulo Rangel, que foi aprovada, em comissão, em 24 de fevereiro.
Para o Chega, o voto da diáspora tem corrido recorrentemente mal, lamentou a deputada Cristina Rodrigues.
"Temos de perceber se há desinteresse, ou se Estado não garante condições. Ouvimos estes cidadãos dizerem que se sentem de segunda, mas têm todo o direito a participar no sufrágio [eleitoral]", contextualizou a deputada.
Segundo Cristina Rodrigues, o seu partido começou a receber tantas reclamações de emigrantes sobre os sufrágios no estrangeiro que criou inclusive um email específico para o tema.
"Em dois dias, recebemos duas mil reclamações", alertou.
A deputada enumerou dificuldades sentidas, como as distâncias geográficas, os problemas de comunicação, o exercício do direito de voto em dias úteis, o que implica a perda de um dia de trabalho, entre outras.
Por outro lado, comunicou que o seu partido vai avançar com uma proposta de alteração de lei eleitoral, que precisa da aprovação da maioria do parlamento.
Como resposta a estas críticas, Paulo Rangel garantiu que o Governo quer melhorar as condições de voto na diáspora, mas alertou que o voto eletrónico acarreta riscos e que Portugal, durante os seus 50 anos de democracia, teve poucos problemas durante os atos eleitorais devido, em parte, à modalidade de voto que escolheu.
O ministro reconheceu que esta é uma matéria difícil e recorrente, mas indicou que têm existido progressos.
Por sua vez, o deputado social-democrata Carlos Gonçalves, que foi secretário de Estado das Comunidades Portuguesas no Governo de Santana Lopes, recordou que o seu partido já apresentou várias alterações à lei eleitoral, as quais têm sido sistematicamente chumbadas.
"O ato eleitoral decorreu de forma notável", garantiu, criticando o Chega por "não conhecer a realidade das suas próprias comunidades".
Para o deputado da Iniciativa Liberal Rodrigo Saraiva, a solução para o escrutínio presidencial é "harmonizar", reconhecendo que houve portugueses que não sabiam que o voto era apenas presencial e não por carta postal.
Por outro lado, declarou que o voto eletrónico já podia ter tido um teste piloto na diáspora, apesar dos riscos que o MNE salientou.
Na segunda volta das eleições presidenciais, em 08 de fevereiro, houve uma taxa de abstenção de 95,17% no círculo da emigração, uma ligeira diminuição face aos 95,91% da primeira volta, em 18 de janeiro.
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