Secretário de Estado Adjunto e da Política da Defesa Nacional considerou esta sexta-feira que Marco Rubio disse apenas que "Portugal não recusou o acesso" às Lajes, "ao contrário de outros países".
O secretário de Estado Adjunto e da Política da Defesa Nacional considerou esta sexta-feira que Marco Rubio disse apenas que "Portugal não recusou o acesso" às Lajes, "ao contrário de outros países", divergindo da leitura da oposição sobre as palavras do dirigente americano.
Esta posição foi assumida pelo secretário de Estado Nuno Pinheiro Torres no debate desta manhã em plenário, agendado pelo PCP, sobre a "soberania nacional, a resposta à crise e a defesa da paz".
No encerramento do debate, o secretário de Estado da Política da Defesa Nacional defendeu que "ser soberano inclui o poder de aceitar limites ou restrições voluntárias ao exercício da soberania", apontando como exemplos a presença de Portugal na União Europeia e o acordo com o Estados Unidos para o uso da base aérea das Lajes, nos Açores.
O governante defendeu que a presença norte-americana nos Açores "tem trazido muitos benefícios para a economia da Ilha Terceira" e que o uso da base aérea, bem como do espaço aéreo português, é feito nos "estritos termos das normas jurídicas aplicáveis".
Depois de um debate marcado por várias críticas ao Governo, na sequência das declarações de Marco Rubio, que elogiou Portugal por aceitar o pedido dos Estados Unidos para utilizar a Base das Lajes no conflito com o Irão, Nuno Pinheiro Torres disse ter ouvido atentamente as palavras do norte-americano.
Para o secretário de Estado da Política da Defesa Nacional, o que foi dito "é que Portugal não recusou o acesso à base, ao contrário de outros países europeus".
E enfatizou: "De facto, não recusámos. Repito, para que não restem dúvidas. Sim, autorizámos, caso a caso, com condições".
De seguida, o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, interpelou a mesa para pedir a distribuição da frase de Marco Rubio, assinalando que o norte-americano referiu que a autorização foi dada antes de se saber o teor do pedido.
"Parece que alguns membros do Governo não leram a intervenção de Marco Rubio. Uma intervenção em que a expressão é 'before we even ask', antes mesmo de nós perguntarmos", salientou.
Durante o debate, também o socialista António Mendonça Mendes disse ter ficado claro, "pela ausência de respostas a desmentir categoricamente" as palavras de Marco Rubio, que este executivo "é parco a responder mas também não faz perguntas" quando tem de as fazer.
Durante o debate, o deputado do Livre Jorge Pinto disse que as palavras de Rubio, por referirem que Portugal aceitou o uso das Lajes sem qualquer condição, são algo que "envergonha e preocupa a todos".
A questão do custo de vida foi também trazida debate com os partidos a insistir nas críticas à ação do Governo, com o PAN a lamentar "a resistência em baixar o IVA" e o Livre a pedir que não se espere "passivamente que os preços desçam".
A secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, defendeu a ação do Governo, referindo que "o custo das medidas adotadas pelo Estado português situa-se acima da média europeia e coloca Portugal no grupo dos cinco países com maior esforço orçamental na resposta à crise".
Em nome do executivo, no mesmo debate, interveio também o secretário de Estado Adjunto e da Energia, Jean Barroca, que argumentou que o Governo, perante uma crise energética, optou por um "caminho estrutural" e de construção de um país "que não precisa de reagir porque se preparou".
O governante salientou que o Governo pretende "colocar nas mãos das famílias os meios concretos para reduzirem o seu consumo, para se eletrificarem, para ganharem autonomia" e referiu que, apesar da tendência decrescente, o país ainda tem uma grande dependência energética do exterior.
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