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Governo admite que Portugal não está imune à evolução dos mercados internacionais, sublinhando que os preços da energia são definidos em mercados globais.
O secretário de Estado Adjunto e da Energia defendeu esta quinta-feira que Portugal está numa posição "relativamente robusta" no plano do abastecimento físico de energia, mas admitiu que o país continua exposto aos preços internacionais do petróleo e do gás.
Numa audição na Comissão de Ambiente e Energia, requerida pelo Chega sobre a evolução da crise energética e os seus impactos em Portugal, Jean Barroca distinguiu entre a exposição direta ao abastecimento físico e a exposição económica aos mercados internacionais.
"No plano do abastecimento físico, Portugal encontra-se hoje numa posição relativamente robusta", afirmou o governante, sustentando que o país não depende diretamente de petróleo ou gás natural transportado através de infraestruturas localizadas nas zonas atualmente mais afetadas pela tensão geopolítica no Médio Oriente.
Segundo o secretário de Estado, em 2025, os principais fornecedores de crude foram o Brasil e a Argélia, enquanto, no gás natural, os principais fornecimentos tiveram origem na Nigéria e no Brasil.
Jean Barroca destacou ainda a existência de reservas estratégicas, infraestruturas diversificadas de abastecimento, capacidade de receção de gás natural liquefeito no terminal de Sines e capacidade nacional de refinação.
"Tudo isto significa que Portugal enfrenta esta conjuntura numa posição substancialmente mais resiliente", afirmou.
Ainda assim, o governante admitiu que Portugal não está imune à evolução dos mercados internacionais, sublinhando que os preços da energia são definidos em mercados globais.
"Os mercados hoje são globais e, quando o preço internacional do petróleo sobe, sobe para todos", afirmou, acrescentando que o aumento da perceção de risco geopolítico se propaga aos mercados europeus e mundiais.
Questionado sobre a margem de atuação nacional, Jean Barroca exemplificou a exposição aos mercados internacionais dizendo que o preço dos combustíveis pode depender mais rapidamente de um "tweet" do Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, do que de qualquer medida adotada em Portugal.
O secretário de Estado defendeu que a resposta do Governo assenta em dois planos: um de reação imediata e monitorização dos mercados e outro estrutural, centrado na redução da dependência energética externa.
No plano imediato, Jean Barroca disse que o Governo acompanha diariamente a evolução dos mercados internacionais, em articulação com entidades nacionais e europeias.
Segundo o governante, este acompanhamento permite avaliar a evolução dos preços, o impacto sobre os combustíveis e a eletricidade, os níveis de abastecimento no continente e nas ilhas, a monitorização das reservas e os riscos para consumidores e setores económicos.
Foi neste quadro, afirmou, que o Governo ativou mecanismos temporários e extraordinários de mitigação nos combustíveis, procurando limitar o impacto da volatilidade internacional sobre famílias e empresas.
Jean Barroca referiu, entre essas medidas, o ajustamento fiscal do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP), numa lógica de neutralidade fiscal face ao aumento da receita de IVA, e o aumento da compensação para os 25 euros.
O secretário de Estado advertiu, contudo, que nenhuma resposta conjuntural resolve estruturalmente a dependência energética externa.
"Não há Orçamento do Estado que nos isole" de uma crise internacional, afirmou, defendendo que a verdadeira proteção do país passa por reduzir progressivamente a dependência energética.
"Quanto mais energia Portugal produzir a partir dos seus próprios recursos, menos vulnerável ficará aos choques internacionais", sustentou.
O governante referiu que o objetivo é diminuir para metade a dependência energética externa, reduzindo estruturalmente a dependência de combustíveis fósseis importados.
Na audição, Jean Barroca afirmou ainda que, em janeiro, cerca de 80% da eletricidade produzida em Portugal teve origem renovável e que o país mantém "um dos preços médios de eletricidade mais baixos da Europa" no mercado grossista.
"Cada megawatt renovável instalado em Portugal é, em última análise, menos dependência de combustível", afirmou.
Questionado sobre a evolução da crise, o secretário de Estado reconheceu que o Governo "não controla o andamento da crise" e que as medidas de apoio dependerão da situação em cada momento.
"O Governo acompanha e ajusta as medidas de apoio à situação", disse, acrescentando que a evolução tem de ser avaliada "semana a semana".
Jean Barroca admitiu que Portugal continua a ter uma dependência energética externa elevada, de cerca de dois terços do consumo de energia primária, em grande parte associada ao setor dos transportes.
Por isso, defendeu, a estratégia de soberania energética passa pela eletrificação dos consumos sempre que possível e por soluções tecnológicas alternativas para os consumos mais difíceis de descarbonizar, incluindo gases renováveis, biocombustíveis, combustíveis sintéticos e captura de carbono.
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