A edição de hoje
Na mesma reunião também foram discutidas questões como a revisão da lei de estrangeiros, as freguesias e a política externa relativa ao Médio Oriente.
O ministro dos Assuntos Parlamentares considerou esta sexta-feira construtiva a reunião com o PS e disse esperar que a "seriedade e lucidez democrática" se mantenham entre os socialistas e viabilizem a proposta do Governo de Orçamento.
Esta posição foi transmitida por Carlos Abreu Amorim no parlamento, no final de uma reunião em que, além do Orçamento do Estado para 2026, também foram discutidas questões como a revisão da lei de estrangeiros, as freguesias e a política externa relativa ao Médio Oriente.
Na reunião, pelo Governo, estiveram presencialmente os ministros de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, da Presidência, António Leitão Amaro, e dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim. O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, participou por videoconferência.
O ministro dos Assuntos Parlamentares procurou, para já, nesta primeira reunião, desdramatizar pontos de divergência entre o Governo e o PS, cuja delegação foi liderada pelo presidente do Grupo Parlamentar, Eurico Brilhante Dias.
E também estendeu a possibilidade de consenso político com os socialistas ao processo de revisão da lei de estrangeiros, recentemente declarada inconstitucional pelo Tribunal Constitucional, embora aqui deixando também uma advertência.
Carlos Abreu Amorim disse que o executivo PSD/CDS "tem todo o interesse" num consenso com o PS sobre a lei de estrangeiros, mas logo a seguir avisou que o Governo não se irá afastar dos seus objetivos essenciais para resolver "um problema que herdou".
Perante os jornalistas, o membro do executivo referiu que a revisão da lei da nacionalidade "não foi diretamente abordada nesta reunião" com o PS e que o foco esteve na questão da decisão do Tribunal Constitucional em relação à lei dos estrangeiros, no veto presencial e sobre os "modos e formas de se ultrapassarem a contento de todos e respeitando, como é óbvio, a Constituição e a decisão do Tribunal Constitucional".
"Por parte do Governo, há todo o empenho em construir soluções, mas, obviamente, não nos vamos afastar - e que isto fique muito claro - dos objetivos essenciais. Objetivos que são a tentativa de resolver um problema que herdámos e que nós não deixaremos agravar, porque pensamos que com isso estamos a representar a vontade significativa da maioria dos portugueses", justificou.
Na questão do Orçamento do Estado, Carlos Abreu Amorim remeteu para o ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, detalhes sobre as estimativas do Governo ao nível do crescimento para 2025 e 2026 -- estimativas que o PS, momentos antes, dissera que se encontram abaixo das previsões inscritas no programa eleitoral da AD, coligação PSD/CDS.
O ministro dos Assuntos Parlamentares preferiu antes salientar que, em matéria de Orçamento, "o caminho está a ser percorrido".
"Esperamos com muita convicção que a seriedade se mantenha e a lucidez democrática também e que o PS possa vir a viabilizar o Orçamento do Estado. Houve momentos de grande convergência e outros de natural divergência democrática, como não podia deixar de ser", observou.
Porém, da primeira reunião com o PS, o titular da pasta dos Assuntos Parlamentares, realçou que foi "construtiva e com conclusões".
"Tal como nas outras reuniões que tivemos na passada quarta-feira [Chega, Livre e Iniciativa Liberal], tivemos um clima de grande seriedade e de responsabilidade. O PS ouviu as propostas do Governo, houve momentos de concordância e outros de discordância, como é perfeitamente normal neste tipo de reuniões", completou.
Carlos Abreu Amorim adiantou que o Governo ainda ouvirá o PCP sobre algumas das matérias em análise.
"Vamos também ouvir os grupos parlamentares que suportam o Governo [PSD/CDS], bem como os deputados únicos [BE, JPP e PAN] na próxima semana. E concluiremos esta primeira fase da auscultação", acrescentou.
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