A edição de hoje
Miranda Sarmento salientou que a política do Governo passa por manter "pequenos superávites" e não por procurar excedentes orçamentais elevados.
O Governo prevê que as contas públicas portuguesas continuem a registar um "saldo positivo reduzido" em 2027, porém inferior ao excedente de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) alcançado em 2025, indica o ministro das Finanças à Lusa.
"Nós continuamos a dizer que este ano teremos um saldo orçamental positivo, relativamente próximo de zero, e, no próximo ano, continuaremos a ter um excedente. Quando eu digo reduzido, [significa que] não será de 0,7% do PIB como tivemos em 2025, será mais baixo", afirmou Joaquim Miranda Sarmento, em entrevista à agência Lusa, à margem da reunião informal de ministros dos Assuntos Económicos e Financeiros (Ecofin), em Dublin.
Já na sexta-feira, o ministro tinha antecipado à Lusa que as contas públicas deverão terminar 2026 com um excedente orçamental "próximo de 0".
Miranda Sarmento salientou que a política do Governo passa por manter "pequenos superávites" e não por procurar excedentes orçamentais elevados.
"Este ano de 2026, dadas as tempestades, dado o Irão, estamos muito próximo do 0, mas ainda assim em campo positivo. No próximo ano voltamos àquilo que sempre foi a nossa política, um pequeno superavit", afirmou.
O governante acrescentou o que o valor será conhecido em outubro, aquando da apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).
A previsão do Governo para 2027 contrasta, contudo, com as projeções de algumas instituições, como a Comissão Europeia, que prevê que um défice de 0,4% do PIB em 2027, depois de um défice de 0,1% este ano, segundo as previsões divulgadas em maio passado.
Também o Conselho das Finanças Públicas antecipa um défice de 0,4% do PIB em 2027, considerando que o saldo orçamental deverá regressar a terreno negativo a partir desse ano.
O Fundo Monetário Internacional (FMI) apresenta, por seu lado, uma projeção mais próxima da previsão governamental já que aponta, no cenário divulgado em outubro, para um saldo das administrações públicas de 0,0% do PIB em 2027.
O FMI é a única instituição que não estima um défice no próximo ano, só em 2028. A evolução das contas públicas está, porém, condicionada pela incerteza em torno dos preços da energia e pelos efeitos económicos da guerra no Médio Oriente.
Miranda Sarmento apontou, na entrevista à Lusa, o aumento do preço dos combustíveis e do gás, bem como a possibilidade de problemas de escassez, como fatores que tornam o último trimestre de 2026 e o próximo período orçamental "mais exigentes".
Porém, de acordo com o ministro, seria necessária "uma situação extrema" para que as contas públicas de 2026 não terminassem com um saldo positivo. Ao nível da União Europeia, o ministro defendeu "disciplina orçamental", embora tenha admitido a possibilidade de recurso a dívida comum europeia para financiar "projetos transformadores" nas áreas da competitividade e da defesa.
Pouco mais de uma semana depois de a Comissão Europeia ter apresentado a primeira lei comunitária para habitação a preços acessíveis, focada na regulação do alojamento local e na aposta na oferta, o ministro das Finanças adiantou à Lusa que esta é "uma prioridade do Governo desde o primeiro dia" de mandato.
Elencando as medidas adotadas -- como a construção de casas ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência, a redução do IVA da construção, a descida da tributação dos rendimentos prediais de determinados contratos de arrendamento habitacional, a simplificação de procedimentos e das regras de despejo e as alterações à lei dos solos -- Joaquim Miranda Sarmento adiantou que, no setor da habitação, o Governo "já colocou a carne toda no assador".
O ministro adiantou que o crescimento dos preços das casas "já está a desacelerar", mas admitiu que, por este ser um "problema estrutural", irá "demorar tempo até surgirem resultados".
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