A edição de hoje
Nova Linha vai ligar Odivelas a Loures, no distrito de Lisboa, em cerca de 11,5 quilómetros de extensão e contará com um total de 17 estações.
O ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, assegurou esta terça-feira que o Governo está a cumprir as regras legais no concurso da Linha Violeta do Metropolitano de Lisboa, admitindo atrasos no processo, mas garantindo que a obra vai avançar.
O governante está a ser ouvido esta tarde na comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação da Assembleia da República a propósito de vários assuntos da sua pasta, entre eles sobre um requerimento do Chega acerca da nova Linha Violeta do Metropolitano de Lisboa, que ligará os concelhos de Loures e de Odivela.s
Miguel Pinto Luz começou por ser questionado pelo deputado do Chega Francisco Gomes sobre a transparência do processo de concurso público para a construção da Linha Violeta, que motivou a abertura de uma investigação por parte da Comissão Europeia
Em 05 de novembro, a Comissão Europeia abriu uma investigação aprofundada para determinar se a fabricante estatal chinesa de material circulante CRRC, integrante do consórcio da Mota-Engil, teve "uma vantagem indevida" no concurso da Linha Violeta do metro de Lisboa.
"Não é apenas um concurso público. O que está também em causa é a credibilidade do Estado português e a transparência da gestão de milhares de milhões de euros", afirmou o deputado do Chega, alertando para o risco do processo "vir a cair".
Na intervenção, Francisco Gomes criticou também o Metropolitano de Lisboa, acusando a empresa de querer ser "um mero espetador" num concurso com um impacto público tão relevante.
Na resposta às críticas do Chega, o ministro das Infraestruturas afirmou que o Governo está a cumprir todas as regras legais previstas pelo Código dos Contratos Públicos, assim como o Metropolitano de Lisboa, que não poderá intervir no processo enquanto decorre a análise europeia.
"Parece que se o Chega alguma vez governar ou tiver uma posição gestionária numa companhia pública terá a tentação de se imiscuir num processo de contração pública que não está concluído e cujo contrato só poderá ser assinado depois da Comissão Europeia opinar", argumentou.
O governante lembrou que a Comissão Europeia tem até 13 de abril para se pronunciar sobre as conclusões da investigação, remetendo para essa data uma "definição dos próximos passos".
Contudo, Miguel Pinto Luz assegurou que, independentemente da decisão da Comissão Europeia, a concretização da Linha Violeta não está em causa, ainda que seja com atrasos.
"Este processo já tem muitos atrasos e, portanto, é o segundo concurso. É daqueles assuntos em que há um consenso alargado e mantemos tudo. Em qualquer das circunstâncias mantemos esta opção e queremos continuar a fazer esta linha", sublinhou.
O governante referiu também que o consórcio vencedor (Mota-Engil) já admitiu a possibilidade de substituir a empresa chinesa CRR, mas remeteu novamente qualquer cenário para uma fase posterior à decisão da Comissão Europeia.
A nova Linha Violeta vai ligar Odivelas a Loures, no distrito de Lisboa, em cerca de 11,5 quilómetros de extensão e contará com um total de 17 estações (12 de superfície, três subterrâneas e duas em trincheira) e um parque de material e oficinas de apoio à operação com cerca de 3,9 hectares.
No concelho de Loures, além do parque de material e oficinais, serão construídas nove estações que servirão as freguesias de Loures, Santo António dos Cavaleiros e Frielas, numa extensão de 6,4 quilómetros.
O concelho de Odivelas contará com oito estações que servirão as freguesias de Póvoa de Santo Adrião e Olival de Basto, Odivelas, Ramada e Caneças numa extensão total de 5,1 quilómetros.
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