O Governo vai mexer nas Taxas Moderadoras por forma a que quem tiver maiores rendimentos venha a pagar mais quando recorrer ao Serviço Nacional de Saúde. O anúncio foi feito ontem pelo primeiro-ministro, em Castelo de Vide. Pedro Santana Lopes, que falava na cerimónia de encerramento da Universidade de Verão da JSD, frisou ser "inadmissível que quem tenha grandes rendimentos pague o mesmo que aqueles que vivem no limiar da pobreza".
"Ainda não conheço os pormenores, mas sei que haverá um cartão para cada tipo de escalão de rendimentos. Quem não tiver muitas posses não irá pagar a Taxa Moderadora", salientou. "Esta é a nossa forma de estar e de fazer justiça social. Foi este o rumo traçado e nada nem ninguém nos fará desviar um milímetro do nosso desiderato", desta forma o Governo pretende, para além de ajudar as famílias mais carenciadas, tentar colmatar o défice do Serviço Nacional de Saúde.
"Esta nossa forma de actuação vai-se verificar nas generalidade dos sectores. Aliás, o que está previsto na nova Lei do Arrendamento é já um sinal claro de que o País vai no bom caminho". A este propósito o primeiro- -ministro referiu que a sua aprovação vem romper com uma indefinição de décadas. "Com a sua aplicação, ninguém irá ficar pior do que já está. Uma coisa, no entanto, tem de mudar. Quem possui uma segunda habitação, na praia ou no campo, e resida na centro das cidades não pode continuar a pagar 50 euros de renda. Por outro lado, os idosos serão salvaguardados e nenhum senhorio poderá aumentar a renda sem antes ter efectuado obras de melhoramento".
Sobre os possíveis aumentos dos vencimentos do funcionários públicos, Santana voltou a reafirmar a determinação do Governo em tentar "canalizar todos os recursos para que os aumentos façam minorar as perdas de rendimentos verificadas nos últimos anos. Para isso iremos mexer nos escalões do IRS", disse.
A chegada de Santana a Castelo de Vide ficou marcada por uma tentativa de manifestação agendada pela União de Sindicatos do Norte Alentejano.
ÁLVARO BARRETO FICA COM GALP
O ministro das Actividades Económicas, Álvaro Barreto, vai ficar encarregue do dossiê Galp, na sequência do anúncio do relatório sobre o acidente na refinaria de Leça da Palmeira no final de Julho, segundo avançou o Diário de Notícias.
Esta foi a forma encontrada pelo primeiro-ministro, Pedro Santana Lopes, que voltou na sexta-feira do Brasil, para resolver as polémicas no seio do seu Executivo, resultantes das declarações do ministro do Ambiente, Nobre Guedes, na apresentação do relatório do acidente em Matosinhos.
Nobre Guedes não terá falado, antes da apresentação, com os ministros responsáveis por tutelas relacionadas com a Galp, tendo ainda colocado em xeque o actual ministro das obras públicas, António Mexia, anterior responsável pela Galp Energia.
MARCELO CRITICA ARNAUT
O ex-líder do PSD Marcelo Rebelo de Sousa criticou ontem a forma como têm sido divulgados pormenores da nova Lei do Arrendamento, defendendo a sua apresentação como "um todo" e não aos "bochechos". "Com a lei pronta, o Governo devia apresentar a lei como um todo", defendeu ontem Marcelo Rebelo de Sousa, em declarações aos jornalistas à margem da Universidade de Verão do PSD, que decorre em Castelo de Vide.
Considerando que se trata de um "problema de bom senso", Marcelo Rebelo de Sousa criticou "a forma errada de divulgar a lei aos bochechos". "Esta semana todos os dias havia mais uma nova notícia", disse, acrescentando que, desta forma, se dá origem a especulações.
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