A edição de hoje
Gonçalo Matias falava na ronda final numa audição conjunta nas comissões parlamentares da Reforma do Estado e Poder Local e do Orçamento, Finanças e Administração Pública.
O ministro Adjunto e da Reforma do Estado garantiu esta segunda-feira que o Governo não vai cortar salários e pensões, nem despedir pessoas, mas antes vão ser necessárias mais pessoas na Administração Pública por saídas devido à idade.
"Nós não vamos cortar salários e pensões, nós não vamos despedir pessoas, não vamos fazer e não vamos fazer porque acreditamos que não é necessário", sublinhou Gonçalo Matias, que falava na ronda final numa audição conjunta nas comissões parlamentares da Reforma do Estado e Poder Local e do Orçamento, Finanças e Administração Pública, no âmbito da apreciação na especialidade da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026).
Atualmente "temos um crescimento económico, (...) estabilidade económica, (...) temos estabilidade política, (...) somos bem vistos internacionalmente, (...) vamos às instituições internacionais e Portugal é apontado como um caso de sucesso, portanto, não há qualquer necessidade de cortar salários, pensões, despedir pessoas, nós vamos precisar de mais pessoas na Administração Pública", salientou.
Na intervenção final, o governante referiu que "a estrutura da despesa pública portuguesa anda ali pela volta dos 80% em salários e pensões".
"Sabemos que para conseguirmos verdadeiramente reduzir despesa, teríamos de cortar salários e pensões e essa não é a nossa via, essa não é a nossa opção".
O governante salientou que vai haver "muitas saídas da Administração Pública nos próximos 5, 10 anos por idade".
Isto porque "temos uma Administração Pública que está muito envelhecida e, portanto, o que nós precisamos é o contrário, precisamos de atrair talento", defendeu.
"Precisamos de ter pessoas qualificadas, pessoas motivadas para acompanhar este objetivo, este desígnio nacional de uma profunda reforma do Estado, de um novo paradigma de serviço público, de servirmos as pessoas, de atrairmos investimento estrangeiro, de garantirmos que as pessoas vêm para o nosso país, sejam eles portugueses, sejam eles estrangeiros, e vêm desenvolver os seus projetos e vêm ajudar Portugal a ser um país mais dinâmico, mais desenvolvido, mais justo, mais próximo", disse Gonçalo Matias.
Quanto a cortar 'gorduras' do Estado, "certamente estamos a fazê-lo", acrescentou.
Aliás, "estamos a eliminar as estruturas intermédias, estamos a fundir entidades, estamos a extinguir entidades quando elas não se justificam", rematou.
"Vamos criar uma força de intervenção tecnológica", diz ministro
O ministro Adjunto e da Reforma do Estado anunciou a criação de uma força de intervenção tecnológica dentro da Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE) para garantir interoperabilidade e articulação com outras áreas governativas.
"Quanto aos serviços digitais, vamos criar uma força de intervenção tecnológica, FIT, dentro da Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, para garantir a interoperabilidade e para garantir que esta força de intervenção consegue articular a sua ação com as outras áreas governativas e dar pleno cumprimento às competências que nós transferimos para a ARTE", afirmou Gonçalo Matias.
O ministro destacou ainda a importância dos dados na governação, anunciando o lançamento da AGE, plataforma de apoio à gestão do Estado, para que os governantes possam ter acesso à melhor informação dos dados e, assim, ter as melhores "decisões em função desse modelo nacional de classificação dos dados".
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