A edição de hoje
Manuel Castro Almeida admitiu que existe uma "dose grande de incertezas no que respeita ao financiamento da educação".
O ministro da Coesão Territorial afirmou esta segunda-feira que o Governo quer "contas certas" na transferência de competências na educação para os municípios, salientando que os montantes serão ajustados em breve, na revisão da lei das finanças locais.
Manuel Castro Almeida falava na sessão de apresentação do "Diagnóstico e Avaliação do Processo de Descentralização na área da Educação", realizado por uma equipa de investigadores da Universidade do Minho, que detetou que os municípios estão a ter despesa com a educação acima do montante que recebem através do Fundo de Financiamento da Descentralização.
O ministro admitiu que existe uma "dose grande de incertezas no que respeita ao financiamento da educação" e remeteu para apreciação do grupo de trabalho para a revisão da lei das finanças locais a avaliação dos montantes corretos a passar da administração central para as autarquias.
"Essa parte vamos ter que aclarar. E o local próprio para fazer essa aclaração e para deixarmos de viver na incerteza será a revisão da lei das finanças locais. Esta semana ficará constituído o grupo de trabalho que vai rever a lei das finanças locais e terá essa como uma missão essencial", disse.
O grupo de trabalho irá avaliar "com rigor e com qualidade" qual o "valor que há de ser transferido para o conjunto das autarquias e para cada uma em particular, para que nenhuma autarquia possa dizer que não recebe do Estado o suficiente para exercer as competências que foram transferidas", acrescentou.
Castro Almeida salientou ainda que o Governo pretende transferir os montantes devidos para "despesas obrigatórias" e que atualmente não estão a ser "devidamente transferidos".
"Este é que é o critério. Se alguma autarquia quiser gastar ou investir mais do que isso, no âmbito das suas opções políticas, como faz como qualquer outro setor. [...] É essa parte que nós queremos apurar e queremos contas certas", acrescentou.
Castro Almeida destacou também "é preciso dar novos passos ainda na área da educação" no processo de transferência de competências para as autarquias, exemplificando com a necessidade de transferir competências em matéria das redes informáticas das escolas.
Noutras áreas de transferência de competências para as autarquias, o ministro voltou a falar no atraso na transferência de edifícios públicos e a "área sensível" das estradas, "que hoje são quase terra de ninguém".
"Ainda não são dos municípios, mas o Estado já não as vê como suas", disse.
Seis anos após o início do processo de descentralização de competências para as autarquias no âmbito da educação, o estudo esta segunda-feira apresentado avaliou a adequação dos recursos transferidos para as autarquias face às novas competências assumidas, assim como na gestão de recursos humanos, na oferta de serviços complementares aos alunos e na qualidade das infraestruturas escolares.
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