A edição de hoje
Carneiro diz que o Executivo recusou constituir “uma equipa conjunta” para elaborar de raiz uma nova versão das mudanças no arrendamento.
O Governo recusa deixar cair a lei das rendas - que propõe contratos mais flexíveis e despejos mais céleres - para construir uma nova com o PS. À saída de uma reunião com Luís Montenegro em São Bento, o secretário-geral do PS lamentou “a intransigência do primeiro-ministro e do Governo quanto à possibilidade de começarmos a construir do zero uma nova lei do arrendamento”. Segundo José Luís Carneiro, o Executivo rejeitou “a constituição de uma equipa conjunta” para elaborar uma nova lei, “mais equilibrada” do que aquela que o PSD já fez aprovar com o Chega na generalidade. “Temos uma visão muito diferente sobre a forma como devemos responder às necessidades de habitação [...]. Não poderemos dar o nosso consentimento a uma autorização legislativa com vontade de constituir uma lei ao arrepio dos nossos valores fundamentais”, afirmou o líder dos socialistas. Carneiro apontou também a “indisponibilidade” do Governo “para deixar cair a chamada renda moderada de 2300 euros”. Só em relação a “matérias de natureza fiscal” é que Carneiro viu “abertura” do Executivo, nomeadamente quanto à sugestão do PS de isentar de mais-valias as segundas habitações que sejam vendidas, até 300 mil euros, e que se destinem a habitação própria e permanente nas zonas de maior pressão urbanística. Houve, ainda, “um relativo entendimento” sobre o agravamento do IMT para não residentes que comprem casas em Portugal, outra das medidas defendidas pelos socialistas.
A reunião durou uma hora e 45 minutos. Carneiro foi o primeiro a ser recebido pelo primeiro-ministro, antes do Chega e do PSD e CDS. Além de Luís Montenegro, também estiveram presentes os ministros das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz. Do lado do PS, além de Carneiro, estiveram em São Bento o líder parlamentar, Eurico Brilhante Dias, o ‘vice’ da bancada António Mendonça Mendes e a dirigente e autarca Luísa Salgueiro. Hoje, o Governo vai reunir-se na Assembleia da República com os grupos parlamentares da Iniciativa Liberal, Livre e PCP e com os deputados únicos do Bloco de Esquerda, PAN e Juntos Pelo Povo. O primeiro-ministro não estará presente nestes encontros, com o Executivo a fazer-se representar, além de Joaquim Miranda Sarmento e Miguel Pinto Luz, pelos ministros da Presidência, António Leitão Amaro, e dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim.
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