A edição de hoje
Os ministros das Finanças e da Presidência, Teixeira dos Santos e Pedro Silva Pereira, recusaram o pedido de pensão por méritos excepcionais na defesa da liberdade e da democracia a 61 cidadãos, entre os quais Francisco Martins Rodrigues, antifascista que participou na famosa fuga de Álvaro Cunhal do Forte de Peniche, no dia 3 de Janeiro de 1960.
Os ministros tomaram a decisão com base no parecer da Procuradoria-Geral da República e foi publicada, em despacho, no Diário da República no dias 15 (17 indeferimentos) e 26 de Dezembro (44 indeferimentos). De acordo com o decreto-lei n.º 189/2003, de 22 de Agosto, a pensão é atribuída aos cidadãos que se tenham distinguido por méritos excepcionais na defesa da liberdade e da democracia”. Ou seja, aos que resistiram à ditadura como foi o caso de Martins Rodrigues, actual director e proprietário da revista ‘Política Operária’.
Martins Rodrigues, de 78 anos, esteve 12 anos na clandestinidade e foi preso cinco vezes pela PIDE (de 12 anos no total). Em 1963 foi expulso do PCP sob a acusação de ter roubado uma máquina de escrever e fundou a FAP-Frente de Acção Popular. Após o 25 de Abril de 1974, participou na fundação da UDP.
Martins Rodrigues revelou ao CM que a decisão do Governo não o surpreendeu, justificando: “O tipo de resistência em que estive envolvido não é bem visto pelo poder actualmente existente”. Segundo contou, já tinha a ideia que o pedido, instruído há três anos através do deputado Francisco Louçã, ia ser indeferido.
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