"Podem beneficiar do subsídio as pessoas singulares ou coletivas que sejam titulares de licença de exploração de estabelecimentos de aquicultura", diz documento.
O desconto no preço da gasolina para a pesca artesanal e costeira vai ser limitada aos estabelecimentos aquícolas no continente com uma produção média inferior a 20 toneladas nos últimos três anos, revela um diploma esta quarta-feira publicado.
"Podem beneficiar do subsídio (...) as pessoas singulares ou coletivas que sejam titulares de licença de exploração de estabelecimentos de aquicultura ou de título de atividade aquícola, no Continente, cujo volume de produção média declarada nos registos de produção dos últimos 3 anos, seja inferior a 20 toneladas, no conjunto dos estabelecimentos de que é titular", lê-se no diploma que tem efeitos retroativos a 1 de janeiro.
O subsídio, previsto no Orçamento de Estado para 2017, corresponde a um desconto por litro no valor da gasolina consumida equivalente ao valor da taxa reduzida do imposto sobre os produtos petrolíferos aplicada ao gasóleo consumido na pesca, calculado em função do número de marés.
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