A edição de hoje
Reunião está agendada para as 15h00 no Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), em Lisboa.
A ministra do Trabalho volta a reunir-se esta segunda-feira com a UGT e as quatro confederações empresariais sobre as alterações à lei laboral, após o apelo feito pelo Presidente da República na sequência da 'rutura' anunciada pelos patrões.
A reunião está agendada para as 15h00 no Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), em Lisboa, segundo indicou à Lusa fonte oficial do gabinete de Rosário Palma Ramalho, na semana passada.
O anúncio deste encontro foi feito na quarta-feira pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, que referiu que o Governo quer "esgotar todas as possibilidades de aproximação", ainda que sinalize que não pretende "eternizar a discussão".
No dia anterior, o Presidente da República, António José Seguro, tinha defendido que o país precisa de "um acordo equilibrado" em matéria de legislação laboral, apelando para que representantes dos trabalhadores, empresários e Governo voltassem a sentar-se à mesa e encontrassem uma solução, depois de na segunda-feira as confederações empresariais terem dado por terminadas as negociações.
O Governo tem tido várias reuniões técnicas com as quatro confederações patronais (CIP, CCP, CTP e CAP) e a UGT para negociar as alterações à lei laboral, cujo processo está a ser discutido em sede de Concertação Social.
A CGTP, que também tem assento nesta sede e chegou a apresentar uma contraproposta numa reunião bilateral a 03 de setembro, não tem sido convocada para as reuniões técnicas, com o executivo a argumentar que a central sindical se colocou desde o início à margem das negociações ao pedir a retirada da proposta da discussão.
Perante este "afastamento", a CGTP anunciou na sexta-feira que uma delegação da central sindical vai deslocar-se esta segunda-feira ao Ministério do Trabalho para "reafirmar as [suas] propostas e soluções para a legislação laboral".
A tomada de posição foi feita dias depois de a CGTP ter pedido uma "reunião urgente" com o Presidente da República para denunciar aquilo que aponta como uma violação dos "direitos de participação das organizações representativas dos trabalhadores na elaboração das leis laborais".
O anteprojeto de reforma, chamado "Trabalho XXI", foi apresentado pelo Governo (PSD e CDS-PP) em 24 de julho de 2025 e contempla mais de 100 alterações ao Código do Trabalho, que visam desde a área da parentalidade, passando pelos despedimentos e até ao alargamento dos prazos dos contratos ou dos setores que passam a estar abrangidos por serviços mínimos em caso de grave.
As alterações propostas pelo Governo em julho mereceram um 'não' das centrais sindicais, que consideram as mudanças um ataque aos direitos dos trabalhadores. Já as confederações empresariais aplaudiram a reforma, ainda que tenham dito que há espaço para melhorias.
Desde então, o Governo já apresentou, pelo menos, duas novas propostas com algumas cedências e novas medidas (uma aquando do anúncio da greve geral de 11 de dezembro que juntou CGTP e UGT e outra mais recentemente), mas tem vindo a reiterar que não está disponível para retirar toda a iniciativa, nem para deixar cair as traves mestras das alterações anunciadas.
Segundo referiu o primeiro-ministro na quarta-feira, no âmbito deste processo negocial foi possível consensualizar "76 normas com os parceiros sociais, 28 das quais são propostas diretas de uma central sindical, a UGT".
Segundo indicou o presidente da CIP, há 12 medidas sobre as quais não foi possível um entendimento, algumas das quais apontadas como "linhas vermelhas" para a UGT, entre as quais as restrições ao 'outsourcing' após despedimentos, a duração dos contratos a termo e do período experimental, o regresso do banco de horas individual, a reintegração em caso de despedimento ilícito ou exercício da atividade sindical nas empresas.
Com ou sem acordo na Concertação Social, a ministra do Trabalho já sinalizou a intenção de submeter a proposta de lei no parlamento, ainda que não se comprometa com uma data concreta.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.