A edição de hoje
Joaquim Miranda Sarmento considera que medida "seria algo mais harmonizado entre todos".
O Governo português sugeriu esta sexta-feira que a Comissão Europeia use a metodologia nacional como base para uma eventual solução europeia de tributação dos lucros extraordinários das empresas petrolíferas, que tem vindo a ser rejeitada por Bruxelas.
"Haverá já uma primeira discussão, pois, durante o dia, os seis países - onde Portugal se inclui - que assinaram a carta, farão essa posição, tentando convencer a Comissão dos argumentos e de que a Comissão deveria avançar com uma proposta comum", afirmou o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.
Em declarações à agência Lusa à entrada para a reunião informal dos ministros das Finanças da zona euro, em Dublin pela presidência rotativa do Conselho da União Europeia, o governante português da tutela considerou que uma medida comunitária em vez de nacional traria "salvaguardas no sentido de que agora seria aplicado a todo o espaço europeu e, portanto, seria algo mais harmonizado entre todos".
"Portugal não deixa de ter o facto de que já avançou e está em discussão no parlamento uma proposta e, portanto, até a própria metodologia portuguesa pode servir de ponto de partida para a definição de uma metodologia europeia", sugeriu Joaquim Miranda Sarmento.
E acrescentou: "As nossas regras são simples, 20% da média dos últimos dois anos é tributado e, portanto, a Comissão pode olhar e usar essa metodologia como base de trabalho".
Portugal, Alemanha, Áustria, Espanha, Itália e Polónia têm vindo, através de duas cartas dirigidas às instituições europeias, a defender uma resposta comum para tributar os lucros extraordinários das empresas petrolíferas, argumentando que a guerra no Médio Oriente está a pressionar os preços da energia enquanto as petrolíferas registam níveis elevados de rentabilidade e margens de refinação superiores à subida do preço do petróleo bruto.
Os seis países pedem que a medida permita evitar que o impacto da crise energética recaia, sobretudo, sobre consumidores e cofres públicos e querem que a UE tenha em conta as lições da contribuição de solidariedade criada em 2022, procurando desta vez abranger de forma mais direcionada os lucros obtidos no estrangeiro pelas multinacionais petrolíferas.
Apesar de não constar da agenda inicial, o assunto será debatido nesta reunião informal, sobretudo devido à pressão alemã e espanhola, segundo fontes europeias ouvidas pela Lusa.
Bruxelas tem vindo a considerar, porém, que a tributação dos lucros extraordinários é uma competência dos Estados-membros, desde que as medidas nacionais respeitem o direito da UE.
"Até agora a Comissão tem sido mais cética, mas veremos como termina a discussão e que decisão depois a Comissão tomará", adiantou Joaquim Miranda Sarmento à Lusa.
Portugal aprovou uma proposta para criar uma Contribuição de Solidariedade Temporária sobre o Setor Petrolífero, aplicável aos resultados de 2026.
A proposta prevê uma taxa de 33% sobre a parte dos resultados relevantes que exceda em mais de 20% a média dos lucros registados em 2024 e 2025 pelas empresas dos setores do petróleo bruto e da refinação.
Questionado sobre se já existe uma estimativa da receita que a taxa poderá gerar e sobre as empresas concretamente abrangidas, o ministro concluiu: "No momento da discussão no parlamento procuraremos esclarecer ao máximo os objetivos, o âmbito e os resultados esperados desta medida".
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