Pedido de suspensão do mandato será esta terça-feira apreciado em reunião da Comissão de Transparência.
Hernâni Dias, que se demitiu das funções de secretário de Estado da Administração Local na terça-feira passada, pediu esta terça-feira a suspensão do seu mandato de deputado do PSD por um período de 30 a 180 dias.
Fonte parlamentar adiantou à agência Lusa que o pedido de suspensão do mandato de deputado de Hernâni Dias, que encabeçou a lista da AD (Aliança Democrática) pelo círculo de Bragança nas últimas eleições legislativas, será esta terça-feira apreciado em reunião da Comissão de Transparência.
Na mesma reunião, serão também apreciados um pedido de suspensão de mandato do deputado da Iniciativa Liberal Bernardo Blanco, pelo período mínimo de 30 dias, e um pedido de renúncia ao mandato de deputado de José Soeiro do Bloco de Esquerda.
No caso de Bernardo Blanco, a Iniciativa Liberal referiu que a suspensão de mandato até 1 de março se deve "ao falecimento de um familiar muito próximo e a um projeto profissional que terá um período de exigência elevada". Durante este mês de fevereiro, é substituído por André Abrantes Amaral, dirigente partido e quinto na lista por Lisboa nas últimas eleições legislativas.
Quanto a José Soeiro, o dirigente do Bloco de Esquerda anunciou a sua saída da Assembleia da República, após mais de uma década como deputado, depois de ter sido colocado num concurso para lecionar no departamento de Sociologia da Faculdade de Letras do Porto.
No que respeita ao caso do ex-presidente da Câmara de Bragança, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, aceitou em 28 de janeiro o pedido de demissão de Hernâni Dias das funções de secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território.
Esta foi a primeira demissão registada no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 2 de abril do ano passado.
Antes, a RTP tinha noticiado que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações. O mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.
Esta terça-feira, em sede de comissão parlamentar, o ex-secretário de Estado da Administração Local rejeitou qualquer conflito de interesses na constituição de duas empresas enquanto era governante, salientando que nenhuma delas tinha atividade relacionada com a "lei dos solos".
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