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IL pede audiência ao Presidente da República sobre desagregação de freguesias

Partido refere que foi o único que votou contra a reposição de 302 freguesias.

20 de janeiro de 2025 às 18:15

A Iniciativa Liberal pediu uma audiência ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para lhe transmitir porque votou contra a desagregação de freguesias aprovada na Assembleia da República na sexta-feira.

Numa nota divulgada esta segunda-feira, o partido liderado por Rui Rocha refere que foi o único que votou contra a reposição de 302 freguesias, por desagregação de uniões de freguesias criadas pela reforma administrativa de 2013.

A IL refere que pediu uma audiência ao Presidente da República e "quer apresentar os argumentos que sustentam esta posição" a Marcelo Rebelo de Sousa.

Na sexta-feira, o parlamento aprovou a reposição de 302 freguesias. O projeto de lei teve os votos a favor dos proponentes PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, e ainda do CDS-PP, o voto contra da Iniciativa Liberal e a abstenção do Chega.

Estas freguesias que agora vão ser repostas foram agregadas em 135 uniões de freguesia ou extintas e os seus territórios distribuídos por outras autarquias durante a reforma administrativa que em 2013 reduziu 1.168 freguesias do continente, de 4.260 para as atuais 3.092, por imposição da 'troika'.

No mesmo dia, o líder do Chega, André Ventura, apelou ao chefe de Estado que vete este diploma, que contou com abstenção do seu partido, considerando que apresenta ilegalidades e falta de transparência.

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