A edição de hoje
É o primeiro debate do Estado da Nação com o partido de André Ventura como maior partido da oposição.
As novas regras para a imigração, o caos na saúde, a crise na habitação e as previsões económicas deverão marcar hoje o primeiro debate do Estado da Nação com o Chega a liderar a oposição. É ao partido de André Ventura que cabe a primeira intervenção após a exposição inicial do primeiro-ministro , com quem chegou a um “princípio de entendimento” para mexer na lei da nacionalidade e do IRS, mas a quem pede para ir mais longe, com a formação de uma polícia para fiscalizar subsídios e a construção de centros de deportação.
As alterações ao regime de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros foram ontem aprovadas, com os votos favoráveis de PSD,CDS-PP e Chega.Diferente do que fez na especialidade, a IL absteve-se. O deputado Rui Rocha criticou o que disse ser um processo “absolutamente inadmissível da parte do PSD”, com “propostas legislativas à 25.ª hora”. Os liberais contestam a ausência de pareceres.
“A saúde é um dos temas que levaremos ao debate do Estado da Nação”, antecipou José Luís Carneiro, mostrando preocupação pelo “espetáculo degradante” das últimas semanas. Luís Montenegro prometeu responder ao secretário-geral do PS: “Lá estaremos para dar a cara”, disse o chefe do Governo, lembrando que o SNS “na maior parte dos casos responde bem”.
Caberá aos partidos de esquerda trazer para discussão a crise na habitação, em que o aumento de preços não abranda, e as previsões económicas, em que a tutela está cada vez mais isolada na defesa de um crescimento de 2,4% no conjunto deste ano.
Processo a Ventura por expor menores
A Comissão Nacional de Proteção de Dados abriu um processo de averiguações sobre a divulgação de nomes de menores, alunos numa escola em Lisboa, por parte do líder do Chega no Parlamento. André Ventura disse que está em causa “uma pura perseguição política, incompreensível”.
Alívio no IRS em 2026 custa 111 milhões de euros
A proposta de redução do IRS em 2025, na ordem dos 500 milhões de euros, foi ontem aprovada, em votação final global. Mereceu os votos a favor de cinco bancadas, as do PSD, CDS-PP, Chega, IL e PAN. O PS e o JPP abstiveram-se, enquanto o Livre, o PCP e o BE votaram contra. A mesma iniciativa firma ainda o compromisso, alcançado entre a AD e o partido de André Ventura, para uma nova descida do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares no próximo ano. Esta medida de alívio fiscal, a inscrever no Orçamento do Estado de 2026, tem um impacto de 111 milhões de euros nas contas públicas, segundo cálculos do ‘Eco’, que recorreu a um simulador da Comissão Europeia.
MAIS MEDIDAS
Nova unidade da PSP
Foi aprovada a Unidade de Estrangeiros e Fronteiras da PSP.Votos favoráveis e PSD, Chega, IL e CDS. Abstenção de PS e JPP.
Painéis com menos IVA
A oposição aprovou em bloco, um projeto da IL que recomenda ao Governo que a taxa de IVA na compra de painéis solares volte para os 6%.
Acumular IRS Jovem e prémio
PSD, CDS-PP e Chega rejeitaram iniciativa do PS para explicitar que a devolução das propinas é acumulável com o IRS Jovem.
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