A edição de hoje
PSD acusa Costa de condicionar Ministério Público. PM diz que não há decisão.
13 - PSD Debate
Hugo Soares, líder parlamentar do PSD, acusou, durante o debate quinzenal desta terça-feira no Parlamento, o Governo de condicionar a Procuradora-Geral da República.
Líder parlamentar social-democrata acusou ainda António Costa de "não respeitar o Parlamento", nem os acordos firmados pelo próprio PS.
"O PS e o Governo não respeitam a autonomia do Ministério Público", acrescentou.
Costa remete decisão sobre PGR para mais tardeO primeiro-ministro afirmou que o Governo ainda não tomou qualquer decisão sobre o futuro da procuradora-geral da República (PGR), mas admitiu concordar com a opinião da ministra da Justiça de que se trata de um mandato único.
A questão foi introduzida no debate quinzenal pelo líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, que questionou diretamente António Costa sobre a entrevista de Francisca Van Dunem que, à TSF, disse que, na sua análise jurídica, "há um mandato longo e um mandato único" da PGR, dando a entender que Joana Marques Vidal deixará o cargo em outubro.
"O calendário impõe que essa decisão tenha de ser tomada em outubro e, como é próprio da Constituição, decorre de um diálogo entre Governo e Presidente da República. Nunca direi nada em público sobre o futuro do Ministério Público, sobre o futuro da atual PGR, sem que fale primeiro com o Presidente da República", afirmou o primeiro-ministro, que assegurou que ouvirá também os grupos parlamentares.
Sobre a posição expressa pela ministra da Justiça, António Costa disse tratar-se de uma "interpretação jurídica pessoal".
"Se me pergunta, tenderei a dizer que a interpretação da ministra da Justiça está correta, mas é absolutamente prematuro discutir o tema, não vou assumir em nome do Governo uma posição que o Governo não analisou".
CDS critica Ministra da Justiça
O CDS-PP criticou as declarações da ministra da Justiça sobre a procuradora-geral da República. "São preocupantes e são graves porque, ao fazer esta declaração, a ministra da Justiça está a retirar apoio a uma procuradora-geral da República (PGR) que tem mais dez meses de mandato, isso é um erro", afirmou Telmo Correia, em declarações aos jornalistas no parlamento, no final do debate quinzenal com o primeiro-ministro.
Para o dirigente do CDS-PP, a atual PGR, Joana Marques Vidal, tem exercido o seu mandato "com independência e isenção": "Se alguém devia estar a ponderar alguma coisa era a sua continuidade e não a sua saída", defendeu.
Costa nega que devolução do IRS seja arma eleitoral
O primeiro-ministro defendeu que a redução do IRS "tinha de ser distribuída por dois anos", mas negou "razões eleitorais", em resposta ao PCP, que admitiu que se esteja a reter imposto para "recolher dividendos eleitorais em 2019".
O secretário-geral do PCP afirmou que "com a divulgação das tabelas de retenção na fonte foi colocada a preocupação de o Governo poder estar a aproveitar esta redução do IRS para recolher dividendos eleitorais em 2019, ano das eleições", através do reembolso do imposto.
"Para o PCP, não é aceitável que uma medida tão importante fique sujeita a esse tipo de aproveitamento. É necessário clarificar esta situação", acrescentou Jerónimo de Sousa, perguntando: "Quer fazê-lo, senhor primeiro-ministro?".
Na resposta, o primeiro-ministro, António Costa, declarou: "Desde o início, assumimos que esta redução da carga fiscal tinha de ser distribuída por dois anos, não por razões eleitorais, mas por uma questão de equilíbrio do ponto de vista orçamental - tal como feito, recorda-se, no ano passado, relativamente ao aumento extraordinário das pensões, que a direita dizia que ia ser só no verão por causa das eleições que eram em outubro".
"Recorda-se bem que foi só no verão porque, infelizmente, não tínhamos condições para que fosse mais cedo", prosseguiu, dirigindo-se para Jerónimo de Sousa. António Costa sustentou depois que, quanto mais cedo se devolver rendimentos aos portugueses, mais gratos eles ficarão. "Ninguém votará mais em nenhum de nós por adiarmos a reposição de rendimentos, e não por anteciparmos a reposição de rendimentos. Portanto, [eleitoralismo] é um argumento que não faz o menor sentido", considerou.
Cristas critica falta de unidades de apoio familiar
A líder do CDS/PP perguntou ao governo quantas unidades de apoio familiar tinha aberto em 2017, ano em que estavam previstas 25. Costa respondeu dizendo que o governo ficou "abaixo dos objetivos". Assunção Cristas criticou o fato de não ter aberto nenhuma, mas Costa contrapôs que foram 23. Os dois voltaram a desentender-se sobre o número de portugueses sem médico de família. Costa diz que são "92% dos portugueses", Crista tem números que apontam para "mais de 800 mil portugueses sem médico de família".
Santa Casa no Montepio é "boa ideia"
Perguntado por Cristas sobre a intenção da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa investir no banco Montepio, António Costa encara esse cenário com otimismo. "Não sei de quem foi a ideia, mas tenho pena de que não tenha sido minha, porque é uma boa ideia", disse primeiro-ministro.
Para Costa a SCML deve "procurar diversificar as aplicações. O PM elogia a atitude de Santana que pediu uma auditoria ao banco, "Não é para tirar aos pobres e dar aos ricos", diz Costa. "O Montepio não é um banco qualquer", acrescenta Costa. Jerónimo de Sousa critica "imagem degradante" de doentes nos hospitais
O líder do PCP também pegou no tema da Saúde. E apontou a "imagem degradante de dezenas de doentes, mesmo descontando as imagens manipuladas que têm vindo a público". Denuncia que há "centenas de médicos especialistas à espera" de ser admitidos no Serviço Nacional de Saúde e "falta de camas para internamento",
Costa escudou-se no "plano de contingência" que prevê a abertura de 1288 camas e o alargamento de horário de funcionamento em 160 centros de saúde. O primeiro-ministro diz que o surto de gripe em curso é "especialmente intenso" e elogiou o esforço dos meios do SNS.
Bloco critica passividade do Governo perante a EDP e cortes no SNSCatarina Martins votou à carga com a questão das "rendas excessivas" da EDP e criticou a passividade do Governo. Costa responde que não pode rasgar todos os contratos. Mais adiante no debate, o primeiro-ministro foi mais duro e instou a empresa a pagar "tudo o que deve" em termos de taxas.
Sobre a Saúde, a líder do bloco acusa o executivo de não ter investido os 335 milhões de euros previstos para o SNS. O primeiro-ministro tentou puxar dos números que mostram o bom desempenho do sistema, mas a líder bloquista insistiu em que o governo cumpra aquilo com que se comprometeu. Governo acaba com dualização precoce no básico e restrições ao ensino profissional
Governo acaba com dualização precoce no básico e restrições ao ensino profissional
O grande desígnio para este ano de 2018 é termos melhor emprego: Um emprego digno, um salário justo e a oportunidade de cada um se realizar enquanto profissional e cidadão", começou por referir o primeiro-ministro, retomando um dos temas centrais da sua última mensagem de Natal.
António Costa defendeu neste contexto que, na base do objetivo de melhor emprego e de aumento da inovação, estão as qualificações e a educação.
"Por isso, a redução do insucesso escolar, a universalização do Ensino Secundário, a valorização do ensino profissional e a democratização do Ensino Superior são decisivas. Há duas mudanças essenciais que iremos introduzir: Primeiro, acabar com o ensino vocacional no Ensino Básico, pondo fim a uma inaceitável dualização precoce; segundo, eliminar os requisitos discriminatórios no acesso ao Ensino Superior para os alunos do ensino profissional", especificou.
Para o primeiro-ministro, "o desafio da qualificação coloca-se também quanto à população adulta".
Governo avança já com plano reestruturação das matas nacionais
O primeiro-ministro, António Costa, anunciou esta terça-feira que o Governo vai este mês iniciar a discussão da Lei Orgânica da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Florestais e apresentar o Plano de Reestruturação das Matas Nacionais.
António Costa falava na abertura do debate quinzenal, na Assembleia da República, num discurso que incidiu sobre as prioridades do Governo este ano, entre as quais colocou a reforma da floresta e o processo de descentralização.
"No próximo dia 18, já discutiremos em Conselho de Ministros a Lei Orgânica da Agencia para a Gestão Integrada de Fogos Rurais. E ainda este mês de janeiro será apresentado o Plano de Restruturação das Matas Nacionais", referiu o líder do executivo.
De acordo com o primeiro-ministro, 2018 "tem de ser o ano marcante para duas reformas essenciais à valorização do território: A descentralização e a reforma da floresta".
"Quanto à descentralização, realizadas as eleições autárquicas, estando avançada com a ANMP (Associação Nacional dos Municípios Portugueses) a negociação sobre a lei das finanças locais e a generalidade dos diplomas regulamentares, é este o tempo de avançar com o debate parlamentar, no qual o governo se empenhará em obter o consenso politico tão vasto quanto possível", afirmou.
Já no que respeita à reforma da floresta, António Costa apontou que entraram em vigor no começo deste mês "os incentivos fiscais às novas entidades de gestão florestal". "Há agora que mobilizar os investidores para a constituição destas entidades, dinamizar proprietários e autarquias, levar até ao fim a execução do cadastro - cujo projeto piloto já arrancou - e concluir o processo de ordenamento com a aprovação neste semestre dos Planos Regionais de Ordenamento Florestal".
"Há que cumprir as recomendações da Comissão Técnica e Independente constituída nesta Assembleia da República da República para a criação do sistema de gestão integrada de fogos rurais", acrescentou, numa alusão à discussão que será feita numa das próximas reuniões do Conselho de Ministro.
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