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Correio da Manhã

Política
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Eduardo Cabrita alerta para os mais de 31 mil terrenos que permanecem sem limpeza

Limpeza não foi feita dentro do prazo estipulado no âmbito da prevenção dos incêndios florestais.
Lusa 10 de Abril de 2019 às 14:19
Eduardo Cabrita
Eduardo Cabrita
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Eduardo Cabrita

O ministro da Administração Interna (MAI), Eduardo Cabrita, revelou esta quarta-feira que foram detetados mais de 31.500 casos em que a limpeza de terrenos não foi feita dentro do prazo, no âmbito da prevenção dos incêndios florestais.

"Foram sinalizadas 31.582 situações em que a limpeza não está de acordo com os padrões estabelecidos na lei. Essas situações estão a ser comunicadas aos municípios, para que até ao final de maio possam ter agora não uma fase de sensibilização, mas de acompanhamento por parte da GNR", disse o ministro, que esta quarta-feira foi ouvido no parlamento pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação.

O prazo para limpar o mato e podar árvores junto a casas isoladas, aldeias e estradas terminou em 15 de março. Perante o incumprimento dos proprietários deste prazo, as câmaras municipais têm de garantir, até 31 de maio, a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível.

De acordo com Eduardo Cabrita, o programa de sensibilização e promoção da limpeza de terrenos, tendo em vista a prevenção de fogos florestais, decorreu em 1.142 freguesias consideradas prioritárias e em 605 freguesias não prioritárias.

O ministro destacou também que o Governo irá notificar os municípios que ainda não disponham de Planos de Proteção da Floresta contra Incêndios.

O ministério vai ainda promover uma ação de esclarecimento sobre a linha de crédito de 50 milhões disponível para os municípios substituírem os proprietários na limpeza dos terrenos.

"No ano passado houve apenas 18 candidaturas, de modo que ela [a linha de crédito] está à disposição dos municípios para esta atividade", disse.

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