A edição de hoje
Em causa estão mais de 200 crimes de maus-tratos a animais de companhia, abandono e abuso de poder.
A porta-voz do Pessoas Animais Natureza (PAN) disse esta terça-feira esperar que seja feita justiça no caso "chocante" dos 93 animais que morrerem num incêndio, em 2020, em Santo Tirso, alertando para falhas do Estado e existência de criminalidade organizada.
"Não podíamos deixar que um caso tão chocante como este fosse arquivado. Mais de 90 animais queimados na serra da Agrela podiam e deviam ter sido libertados logo pelas responsáveis pelo abrigo. Recordo que este processo tem demorado não só demasiado tempo para ser feita Justiça, como foi muito importante o pedido de reabertura da instrução, para que fosse deduzida acusação e hoje chegássemos aqui", explicou Inês Sousa Real à entrada do Tribunal de Matosinhos, onde arrancou esta terça-feira o julgamento.
O caso remonta a julho de 2020, quando 93 animais morreram num incêndio em Santo Tirso, também no distrito do Porto, e em causa estão mais de 200 crimes de maus-tratos a animais de companhia, abandono e abuso de poder.
Depois de arquivado em 2022 pelo Ministério Público, o tribunal decidiu em 2024 levar o caso a julgamento após o PAN e a Associação Zoófila Midas terem requerido abertura de instrução.
Os animais, que foram resgatados, apresentavam sinais e sintomas não relacionados com o incêndio, como magreza severa ou extrema, anemia, subnutrição e desidratação.
Para a deputada, esta terça-feira é para "acompanhar o julgamento, porque se quer justiça para estes animais", e ouvir não só os arguidos mas também "entidades do Estado, que vão ter de prestar contas da ausência de instrumentos de socorro dos animais".
"Era um contexto de emergência em que era fundamental garantir que o próprio Estado conseguia a obtenção dos mandados judiciais para evacuar de imediato. O PAN pediu isso ao Tribunal e os mesmos não foram emitidos. É inaceitável que em século XXI se tenha deixado morrer mais de 90 animais carbonizados, e muitos deles acorrentados nas instalações. Havia animais muito magros, que passavam fome, sem tratamentos médico-veterinários", denunciou.
Os maus tratos aos animais, que alertou poderem estar a acontecer ainda hoje, noutro local, com os mesmos responsáveis, e a exigência de que "os detentores cumpram o que está previsto na lei", quanto aos cuidados como ao resgate, foram outras reivindicações da política.
"O PAN já deu entrada de uma iniciativa que visa garantir que quem obstaculize entrada de autoridades num contexto de calamidade, incêndio ou catástrofe, possa ser criminalizado, e possa ser responsabilizado criminalmente por impedir esse acesso. (...) Esta demora tem permitido que [as responsáveis] voltem a acumular animais e ter animais a seu cargo, o que é inconcebível", atirou, pedindo à Direção-Geral da Alimentação e Veterinária que investigue.
Por outro lado, voltou a "lançar o repto" quanto à "criminalidade organizada" em torno de animais no país. "Há redes de tráfico a operar em Portugal, Espanha e Itália", lamentou.
Entre 17 e 19 de julho de 2020, um incêndio proveniente de Valongo consumiu uma parte substancial da floresta na Serra da Agrela, atingindo dois abrigos ilegais.
Face ao avançar das chamas para a serra, na madrugada de 18 de julho, centenas de pessoas tentaram chegar ao "Cantinho das 4 Patas" para auxiliar os animais, uma situação, segundo a acusação, impedida pelo chefe da GNR local e pelas proprietárias que se recusaram a dar acesso ao abrigo ilegal.
A vereadora da Proteção Civil foi também acusada de não ter reagido aos alertas. No mesmo dia, soube-se que um segundo abrigo, na mesma serra, o "Abrigo de Paredes" fora também atingido pelas chamas.
No despacho de acusação, as proprietárias do abrigo "Cantinho das 4 patas" surgem acusadas, cada uma, de 79 crimes de maus tratos a animais de companhia, a vereadora foi acusada de 32 crimes e a responsável pelo "Abrigo de Paredes" da prática de um crime.
O veterinário municipal da altura, que acabou demitido pela câmara local e alvo de processo pela Ordem dos Veterinários, é acusado de 80 crimes de maus tratos a animais de companhia.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.