A edição de hoje
Partido quer que os assuntos administrativos sejam transferidos da embaixada em Macau para Tóquio e a abertura de uma representação da AICEP ou do Instituto Camões em Taipé.
A Iniciativa Liberal quer elevar o relacionamento do Estado português com Taiwan, propondo que os assuntos administrativos sejam transferidos da embaixada em Macau para Tóquio e a abertura de uma representação da AICEP ou do Instituto Camões em Taipé.
As propostas constam em dois projetos de resolução da bancada liberal, entregues no parlamento esta sexta-feira, quando Taiwan celebra o seu dia nacional, para alterar as relações bilaterais, que a Iniciativa Liberal (IL) considera "desajustada face à evolução do contexto internacional e às boas práticas adotadas por diversos parceiros europeus e democráticos".
Num dos projetos, os liberais afirmam que "cidadãos portugueses e taiwaneses enfrentam obstáculos administrativos desproporcionados devido à inexistência de um canal direto para tratar de assuntos com o Estado português".
Questões como o registo de nascimentos, casamentos, vistos ou pedidos de nacionalidade só podem ser tratadas em Macau, "uma região sob jurisdição da República Popular da China, que reivindica Taiwan e adota uma postura hostil perante a sua população", refere a iniciativa.
Além disso, recorda a IL, Taiwan não tem em Lisboa uma embaixada formal, mas existe o Centro Económico e Cultural de Taipei (CECT), "que atua como representação de facto de Taiwan, promovendo a cooperação económica, cultural e educativa entre os dois países".
Na resolução, os liberais propõem a transferência, "até à eventual abertura de uma representação de Portugal em Taiwan, dos assuntos administrativos atualmente tratados em Macau para a Embaixada de Portugal em Tóquio, ou para outra jurisdição que geograficamente faça sentido, garantindo melhores condições de acessibilidade, neutralidade e segurança para os cidadãos portugueses e taiwaneses".
Defendem ainda que os processos de representantes taiwaneses em Portugal passem para a competência do Ministério dos Negócios Estrangeiros, saindo da atual esfera da AIMA (Agência para a Imigração e Mobilidade Administrativa).
Numa outra proposta, a IL pede a abertura de uma representação da AICEP - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal -- ou do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua -- em Taiwan, com sede em Taipé, para "promover os interesses de Portugal e reforçar a presença nacional na região do Indo-Pacífico".
Na iniciativa, a bancada liberal argumenta que Taiwan "é uma das economias mais dinâmicas da Ásia e um dos principais polos mundiais de inovação tecnológica", com uma "relevância estratégica que tem vindo a aumentar".
A IL destaca ainda que a União Europeia tem tido um "crescente envolvimento" com Taiwan, nomeadamente com vários Estados-membros a abrirem em Taipé "estruturas permanentes que promovem os respetivos interesses estratégicos".
"Portugal não pode ficar à margem desta reconfiguração económica global", considera.
O Dia Nacional em Taiwan assinala a queda da última dinastia imperial chinesa, em 1911, e o estabelecimento da República da China -- nome oficial da ilha --, durante a qual o presidente taiwanês se dirige tradicionalmente à população.
Nas semanas que antecederam a efeméride, as tensões entre Taipé e Pequim agravaram-se também em torno da resolução 2758 da ONU, que reconheceu, em outubro de 1971, a República Popular da China como única representante legítima da China no seio das Nações Unidas.
Pequim defende que essa resolução legitima a sua soberania sobre Taiwan, uma interpretação que Taipé contesta, considerando tratar-se de uma "distorção" do texto original com o objetivo de fabricar uma "suposta base legal" para justificar uma "futura agressão armada" contra a ilha.
A reunificação de Taiwan tornou-se um objetivo primordial no projeto de "rejuvenescimento da grande nação chinesa" do líder chinês, Xi Jinping.
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