A edição de hoje
Em carta aberta a António José Seguro, instituições recordam que se trata de respostas na área da infância, deficiência, cuidados continuados ou apoio domiciliário de que as comunidades precisam.
Instituições do setor social pediram o alargamento até dezembro dos prazos das obras integradas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que não conseguem concluir até 31 de julho, sugerindo uma solução financeira complementar nestes casos.
Numa carta aberta dirigida ao Presidente da República, ao presidente da Assembleia da República e ao Governo, as instituições estimam que haverá, neste momento, cerca de 1.000 estabelecimentos de apoio social por concluir, num total que ronda as 50 mil vagas, a maioria assumida por Instituições Particulares de Solidariedade e Social (IPSS).
Na missiva, a que a Lusa teve acesso, as instituições recordam que se trata de respostas na área da infância, deficiência, cuidados continuados ou apoio domiciliário de que as comunidades precisam.
Pedem que, quando as regras do PRR não permitam financiar diretamente todo o período de duração da obra, a continuidade dos projetos seja assegurada através de uma "solução complementar", nacional ou europeia, mas que contemple as IPSS.
"Os avisos não são todos iguais. Mas a disponibilidade para encontrar soluções deve ser a mesma", referem as instituições na carta aberta, acrescentando que "nenhuma obra viável e já avançada deve parar por falta de uma decisão tomada em tempo útil".
Recordam que vários responsáveis públicos já vieram garantir que, no público, haverá financiamento para assegurar as obras por outras fontes e manifestam preocupação por terem sido esquecidos, apesar de cooperarem com o Estado.
Apontam ainda "obstáculos de contexto" como os atrasos na E-Redes na instalação de redes elétricas, que impedem a obtenção de certificação energética, requisito para a conclusão dos projetos.
Lamentam também que, ao contrário do setor público, o setor social e solidário se veja forçado a devolver "verbas que não tem, usadas em estabelecimentos de apoio social que não funcionarão" e avisam que o apoio social em Portugal "ficará pior do que estava antes do PRR".
"A execução do Plano de Recuperação e Resiliência exigirá, só por ter sido iniciada, um plano de recuperação e resiliência para ficarmos como estávamos antes, quando já precisávamos de um PRR", escrevem.
Pedem igualmente que seja garantida a devolução integral do IVA suportado pelas IPSS, na parte que não seja dedutível nem tenha sido financiado ou restituído por qualquer outra via.
Para isso, dizem precisar de uma "orientação única" das Finanças, Segurança Social, Saúde e do Recuperar Portugal que explique, de forma simples, qual o procedimento aplicável a cada situação, acompanhada de um calendário para a decisão e do pagamento dos pedidos já apresentados.
As instituições querem ainda perceber que contratos devem ser comunicados ao Tribunal de Contas, lembrando que as IPSS não são organismos do Estado, mas entidades de direito privado.
"Essa obrigação deve ser esclarecida de uma só vez: a que contratos se aplica, a partir de que data, por que meios devem ser comunicados, qual o tratamento a dar aos contratos já celebrados ou aos projetos entretanto encerrados", insistem.
Os signatários da carta aberta pedem ainda esclarecimentos sobre quando podem as faturas ser pagas, considerando necessário distinguir a conclusão física da obra, a emissão e o pagamento das últimas faturas, a apresentação do pedido de reembolso e o encerramento financeiro do projeto.
Lembram que estas questões estão ligadas entre si, explicando: "uma obra pode estar concluída e, ainda assim, não ser possível encerrar o projeto porque a ultima fatura não pôde ser paga, o reembolso não chegou ou o IVA continua pendente".
A carta aberta é assinada por centenas de dirigentes, profissionais, trabalhadores, voluntários, utentes, familiares, representantes do setor social e solidário e cidadãos preocupados com a conclusão dos projetos sociais e de saúde do PRR.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Bom Dia
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.