O presidente do Governo regional da Madeira afirmou esta quinta-feira que a situação da Zona Franca da região é um "mistério" e questionou a eventual existência de um acordo com "potências estrangeiras" para fechar a praça financeira.
"A Zona Franca é um mistério. O que se passa, e era bom que Lisboa, de uma vez por todas, dissesse aos portugueses e, principalmente, ao povo madeirense - que tem o direito de saber - o que é que está por detrás de tudo isto", afirmou Alberto João Jardim.
Na inauguração de um edifício habitacional e de comércio no concelho do Funchal, o governante perguntou se foi feito "nas costas do povo madeirense algum acordo com potências estrangeiras para em troca se fechar a Zona Franca" e Portugal estar "a receber outras benesses".
"Se foi assim, tenham a coragem de dizer ao povo madeirense", desafiou o chefe do executivo insular, perguntando: "O que é que se passa num Governo que dizem ser do mesmo partido a que pertence o Governo da Madeira e que toma medidas absolutamente inaceitáveis como trancar a Zona Franca?". Para Alberto João Jardim, "não é só Bruxelas que está a demorar".
"Foi o Orçamento do Estado em que o senhor secretário de Estado do CDS tomou medidas que agravaram a situação da Zona Franca", referiu, acusando todo o Governo de ter responsabilidades nesta matéria.
Em Abril, a Assembleia da República chumbou propostas para manter os benefícios fiscais à Zona Franca, conhecida também como Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM).
Os deputados do PSD, CDS-PP e também do PS eleitos pelo círculo da Madeira apresentaram propostas para evitar a revogação de mais benefícios fiscais que estava prevista na primeira alteração ao Orçamento do Estado para 2012.
Nesse mês, Alberto João Jardim revelou que pediu ao primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, para que clarificasse a posição de Lisboa em relação ao CINM.
Alberto João Jardim considerava que "algo não faz sentido" na atuação do Governo central que, diz, em Bruxelas defende o CINM mas, no plano interno, cria dificuldades à sua competitividade.
"Pedi ao primeiro-ministro que dissesse claramente se há algum compromisso oculto do Estado português que implique lesar a Zona Franca da Madeira porque, se há, então tem que indemnizar a Região Autónoma", declarou.
Em Julho, a Lusa noticiou que a Comissão Europeia estava ainda a avaliar a alteração do regime de benefícios fiscais do CINM solicitada pelo Governo português.
Na cerimónia de inauguração, o presidente do executivo regional tornou a defender que o arquipélago deve ter o seu "sistema fiscal próprio" ou "os mecanismos de poder no seu Parlamento fazer as leis que são precisas para se fazer o desenvolvimento".
"Temos de ter os mecanismos aqui na Madeira para sair disto", defendeu Alberto João Jardim.
O responsável acrescentou que se Lisboa não quer dar os mecanismos e "ainda faz mais ameaças e mais exigências só tem a dizer uma coisa: se nós somos um peso para o resto do país e se nós sentimos também que estamos com o peso de aturar o que se faz em Lisboa, há aqui uma solução muito simples, vejam-se livres de nós que nós também não ficamos aborrecidos por causa disso, mas deixem o povo madeirense trabalhar, deixem o povo madeirense ir para a frente".
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