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Alteração numa portaria passou a dar poder de decisão ao secretário de Estado da Energia, em vez de ao ministro da Economia.
A alteração nessa portaria visou, segundo o MP, um objetivo: “Permitir que as infraestruturas de passagem de gás da REN fossem utilizadas também para passar cabo de fibra ótica, o que permitiria facilitar as ligações de dados ao ‘data center’ [centro de dados da Start Campus], designadamente as provenientes de cabos submarinos.”As escutas telefónicas indiciam que a alteração feita na portaria “foi redigida por pessoas ao serviço da Start [Campus] no interesse desta” e aprovada pelo então secretário de Estado João Galamba a pedido de Afonso Salema e Rui Oliveira Neves, dirigentes da Start Campus e arguidos no processo.Numa conversa em 9 de setembro de 2022, que consta no despacho de indiciação do MP, Neves pediu a uma pessoa identificada como Joana “para preparar um projeto de despacho para o secretário de Estado da Energia autorizar que a concessão da REN Gás permita também exploração de cabos de fibra para ligação a ‘data center’ e coisas do género” (ver infografia). Duas semanas depois, segundo o MP, João Marques Mendes, advogado da PLMJ, enviou o esboço de portaria a Rui Oliveira Neves. O MP alega que Galamba já autorizou a passagem dos cabos de fibra ótica nos terrenos e infraestruturas da REN, como pretendido por Salema e Neves. Ministro pediu para Tiago Silveira fazer lei favorável à Start Campus Escária intervenção decisiva Vítor Escária, chefe de gabinete do primeiro-ministro (PM) até à última sexta-feira, teve um papel decisivo no alegado esquema de favorecimento da Start Campus. Foi o então chefe de gabinete de António Costa que, segundo o Ministério Público (MP), desbloqueou as decisões do Governo favoráveis à referida empresa. O amigo de Costa Lacerda Machado, amigo de António Costa, atuou, segundo o MP, como o agente que influenciou o Governo em favor dos interesses da Start Campus.
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