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Da operação 'Imergente' resultaram quatro arguidos, que depois de ouvidos por um juiz na sexta-feira, saíram em liberdade com a medida de coação de Termo de Identidade e Residência (TIR).
O secretário-geral do Partido Socialista (PS), José Luís Carneiro, exigiu este sábado "comportamentos irrepreensíveis" nos planos éticos, morais e legais a quem tem funções de responsabilidade no partido ou em seu nome.
"É um momento de tristeza para todos os militantes, é bom que todos tenham consciência que quando desempenham funções em nome do PS estão a representar uma massa humana de muitos milhares de pessoas, são quase 100 mil militantes e estão a representar muitos simpatizantes por todo o país", reagiu José Luís Carneiro, a propósito da operação 'Imergente' da Polícia Judiciária.
À margem de uma visita à Festa da Cereja, em Resende, no distrito de Viseu, o líder do PS acrescentou: "É por isso que temos de ser intransigentes a exigir comportamentos irrepreensíveis no plano moral, ético e no plano da legalidade, porque nem sempre a própria legalidade é compatível com a ética. A ética ainda é mais exigente que a própria legalidade. É cumprirmos a legalidade e termos comportamentos éticos adequados a um partido como o PS que é um partido da República e fundador da República".
A operação 'Imergente' investiga a adjudicação de contratos por parte de câmaras municipais e juntas de freguesia, por suspeitas de crimes económico-financeiros e o inquérito tem por "objeto principal a investigação de factos relativos a adjudicações por autarquias, cujo valor global ascende a dois milhões de euros", indicou na quinta-feira o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional de Lisboa.
Da operação 'Imergente' resultaram quatro arguidos, que depois de ouvidos por um juiz na sexta-feira, saíram em liberdade com a medida de coação de Termo de Identidade e Residência (TIR), revelou o Conselho Superior da Magistratura (CSM).
Segundo o CSM, os arguidos ficam também proibidos de "contactar por qualquer meio (nomeadamente, por terceira pessoa e/ou por telefone, redes sociais ou qualquer outro meio de comunicação eletrónico), com os demais arguidos já constituídos nos autos, quer com outros que o venham a ser nessa qualidade".
A proibição de contactos estende-se aos "titulares de cargo político e funcionários de quaisquer órgãos das autarquias mencionadas no despacho (Câmara Municipal da Amadora, Câmara Municipal de Oeiras, Junta de Freguesia de Alcântara, Junta de Freguesia da Misericórdia e Junta de Freguesia de Santa Maria Maior)".
"Ressalva-se desta proibição os contactos entre os arguidos Duarte Moral e Rute Reimão, devido à sua condição de cônjuges", acrescentava a informação do CSM.
As medidas de coação preveem ainda a "proibição de frequentar as instalações de quaisquer órgãos das autarquias mencionadas".
José Luís Carneiro adiantou ainda aos jornalistas que o PS vai "avançar com um conjunto de medidas" que fazem parte de um moção que levou ao congresso do PS e que foi aprovada, e tem a ver "com a criação de um código de ética, com uma comissão que tenha a responsabilidade de aplicar esse código de ética a todos aqueles que têm funções de responsabilidade no PS e também que são eleitos em nome do Partido Socialista".
O secretário-geral admitiu que estas notícias "fragilizam a imagem do partido" e também por isso disse que "quem representa o PS, quem é militante, quem é dirigente tem especiais responsabilidades éticas".
"A criação de uma comissão ética do PS deve integrar os próprios estatutos e, por isso, é que exige uma revisão estatutária para que a transparência, a cultura de prestação de contas, e a assunção de responsabilidades seja assumida por todos, porque o PS foi o fundador do Estado de Direito Democrático", disse.
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