Valor do imóvel não pode ultrapassar 450 mil euros.
Os jovens até aos 35 anos, com rendimentos mensais até cerca de 5800 euros, e que queiram comprar a primeira habitação própria e permanente poderão ter acesso a uma garantia pública que cubra parte do crédito. A medida foi aprovada na quinta-feira em Conselho de Ministros e abrange imóveis até 450 mil euros, com a garantia do Estado a poder chegar até 15% do valor da habitação, no máximo de 67,5 mil euros.
Este apoio, que deverá entrar em vigor a partir de dia 1 de agosto, faz parte de um pacote de medidas de apoio até ao limite etário de 35 anos, em matéria de fiscalidade, habitação e saúde e bem-estar. O intuito é, segundo o primeiro-ministro, Luís Montenegro, dar “mais esperança aos jovens” para que permaneçam em Portugal, porque “o País, o Governo e os portugueses precisam deles cá dentro”.
A ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes, explicou na quinta-feira em Braga, uma das cidades com uma das populações mais jovens do País, que o Governo “já iniciou as consultas junto do regulador [Banco de Portugal] e junto do setor” pelo que espera, num prazo de 60 dias, ter publicada a portaria que concretiza a medida.
Para ter acesso a esta garantia pública é preciso ter entre 18 e 35 anos de idade e domicílio fiscal em Portugal, bem como ter rendimentos que não ultrapassem o oitavo escalão do IRS (81 199 euros por ano, cerca de 5800 euros por mês). O valor da habitação não pode exceder 450 mil euros.
Estudantes mais alojamento
Os estudantes deslocados do ensino superior sem bolsa de estudos vão ter um apoio para alojamento correspondente a 50% do valor que é pago a bolseiros. A medida abrangerá famílias com rendimento ‘per capita’ que varie entre 836 euros e 1018 euros mensais, revelou na quinta-feira a ministra da Juventude, Margarida Balseiro Lopes.
Porta 65 mudar
As candidaturas ao programa Porta 65 Jovem vão deixar de exigir a apresentação prévia de contrato de arrendamento e vão passar a poder ser feitas com três recibos de vencimento, em vez dos atuais seis, anunciou na quinta-feira o Governo.
Ajuda aos bolseiros
O apoio ao alojamento para estudantes bolseiros sem vaga nas residências públicas varia hoje entre 264,24 euros e 456,41 euros, em função da cidade.
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