A edição de hoje
OE2026 foi discutido na especialidade no Parlamento, esta quinta-feira.
O Orçamento do Estado para 2026 foi discutido na especialidade na Assembleia da República, esta quinta-feira. Os partidos já começaram a expressar os sentidos de voto que irão assumir na votação final global.
PSD acusa PS e Chega de populismo nas portagens apesar de elogiar responsabilidade dos socialistas
O líder parlamentar do PSD acusou, esta quinta-feira, PS e Chega de populismo por terem aprovado o fim de um conjunto de portagens em autoestradas, avisando que estas vão continuar a ser pagas "por todos, ricos e pobres" através dos impostos.
Na sessão de encerramento do debate do Orçamento do Estado para 2026, no parlamento, Hugo Soares até elogiou o sentido de responsabilidade do PS ao viabilizar o documento através da abstenção, apesar de questionar a motivação dos socialistas.
"Taticismo ou interesse nacional, o tempo o dirá", afirmou.
No entanto, o líder parlamentar do PSD aproveitou o encerramento para criticar alguns pontos das várias intervenções dos partidos que o antecederam.
Primeiro, Hugo Soares questionou Rui Tavares, do Livre, e José Luís Carneiro, do PS --, que acusaram o Governo de estar a desbaratar o excedente orçamental.
"É desbaratar dinheiro na recuperação do tempo de serviço dos professores? No aumento extraordinário das pensões para os pensionistas e reformados com pensões mais baixas? No subsídio do risco da PSP e da GNR? Na valorização de 21 carreiras da administração", questionou.
Depois, respondeu à acusação feita pelo líder do Chega, André Ventura, de que o Governo já teria criado dezenas de grupos de trabalho.
"Sabem quantos grupos de trabalho propôs o deputado André Ventura e o Chega que foram aprovados no Orçamento de 2025? Cerca de 40", acusou, acrescentando também que o única IVA que desceu na proposta para 2026 foi por acordo entre Chega e PS para "as obras de arte de luxo".
Ventura acusa Governo de manter vícios e de ter o PS como muleta
O presidente do Chega justificou, esta quinta-feira, o voto contra a proposta de Orçamento por o Governo manter "vícios" socialistas de tirar a quem produz, para distribuir a quem nada faz, tendo por isso o PS como muleta.
Esta foi um das acusações centrais feitas por André Ventura no discurso que proferiu momentos antes da votação final global da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2026.
Na sua intervenção, o presidente do Chega tentou meter no mesmo saco o Governo PSD e CDS e o PS - o partido que deverá viabilizar o Orçamento através da sua abstenção.
Carneiro defende que haveria nova crise se não fosse a "responsabilidade do PS"
O secretário-geral socialista defendeu, esta quinta-feira, que o país entraria numa crise política se não fosse a "responsabilidade do PS" na viabilização do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), evocando os 10 anos da 'geringonça' liderada então por António Costa.
"Não fosse o sentido de responsabilidade do Partido Socialista e Portugal estaria novamente a mergulhar numa crise política com consequências imprevisíveis" defendeu José Luís Carneiro no encerramento do debate do OE2026, enfatizando que colocou "os interesses das pessoas e do país acima de tudo".
Segundo o secretário-geral do PS, com a "atitude responsável" do seu partido a viabilizar, pela abstenção, a proposta orçamental, "o Governo não tem desculpas para não cumprir tudo com que se comprometeu com os portugueses".
"Exigimos, pois, ao Governo que cumpra a sua obrigação: manter as contas certas que herdou do PS e cumprir o PRR que o Governo do PS conseguiu trazer para Portugal", desafiou.
Considerando que o OE "não tem credibilidade", Carneiro defendeu que este documento "mostra que o Governo desbaratou os recursos que herdou dos governos do PS e por isso já não tem respostas".
IL confirma voto contra em Orçamento "ganancioso para o Estado" e com "falta de coragem"
A líder da IL confirmou, esta quinta-feira, o voto contra na proposta de Orçamento do Estado para 2026, considerando que mostra "falta de coragem" e que foram chumbadas na especialidade todas as propostas que "podiam tornar Portugal melhor".
No encerramento da discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2026, na Assembleia da República, Mariana Leitão considerou que o debate orçamental, que deveria ser "sobre o futuro, transformou-se num espetáculo de autoelogio do Governo".
Mariana Leitão acusou o Governo de ter tornado o Orçamento do Estado "cada vez mais técnico na forma, mas cada vez mais distante da realidade dura em que os portugueses vivem".
"Esse é o erro político e moral deste Orçamento: tratar as pessoas como nota de rodapé nas estatísticas. A verdade é que não há país melhor com portugueses pior. E tudo isto tem um nome: falta de coragem", acusou.
"A IL volta a votar contra porque não aceita continuar a iludir os portugueses. Votamos contra porque recusamos a ilusão de que um modelo falhado pode ser eternizado. Portugal merece mais do que isto", afirmou.
Livre contra documento que não desce IVA e mantém portugueses em "anestesia fiscal"
O porta-voz do Livre, Rui Tavares, insurgiu-se, esta quinta-feira, contra a proposta de Orçamento do Estado para 2026 por considerar que mantem os portugueses em "anestesia fiscal", lamentando que o IVA não tenha sido reduzido.
"Desses impostos, que aguentam mais de 50% da máquina do Estado e que são justificados por manterem os portugueses em anestesia fiscal, (...) é preciso dizer que naquilo que depender do Livre acabou-se a anestesia", criticou Rui Tavares.
Para o deputado do Livre, "é preciso que os portugueses saibam que os trabalhadores estão a aguentar o excedente na Segurança Social, que é o que permite apresentar contas bonitas em Bruxelas, e os consumidores estão a aguentar a administração central que vocês têm deficitária".
BE critica "mau documento" e acusa PSD, Chega e PS de "farsa" na especialidade
A coordenadora e deputada única do BE, Mariana Mortágua, considerou, esta quinta-feira, que a proposta de Orçamento do Estado para 2026 é um "mau documento" e acusou PSD, Chega e PS de protagonizarem "uma farsa" no processo de especialidade.
"A história deste Orçamento estava escrita, mas não tinha que ser assim", advogou Mariana Mortágua na sessão de encerramento do debate sobre o Orçamento do Estado para 2026, que será, esta quinta-feira, aprovado em votação final global.
Mortágua considerou que o PS "não tinha que aceitar à partida a chantagem de um Governo sem maioria que usa a ameaça da dissolução da Assembleia da República como salvo-conduto para impor a sua política. Num tempo em que não se afiguram maiorias estáveis e óbvias, este entorse democrático é insuportável".
Mesmo com "a abstenção violenta do PS", continuou Mortágua, a "história do Orçamento não estava derradeiramente escrita", havendo possibilidade para aumentar as pensões, o subsídio de refeição, melhorias o Serviço Nacional de Saúde (SNS) ou que "os partidos se encontrassem pressionados pela vergonha de cortarem duplamente os impostos aos bancos enquanto o povo luta para pagar a prestação da sua casa e é 'esmifrado' por taxas e comissões bancárias".
"Mas nada disto aconteceu: o orçamento do Governo em minoria deslizou pela especialidade pela mão de uma maioria silenciosa que coordenou todos os seus esforços para garantir que tudo ficava na mesma. Tudo não passou de um jogo de espelhos", criticou a bloquista.
Para Mariana Mortágua, a história do Orçamento para o próximo ano será "a história de três partidos a gerirem os tempos do poder".
"No final de contas, só podemos votar contra este Orçamento. O seu conteúdo é mau para Portugal. O processo e a forma como chegámos até aqui é uma farsa", rematou.
PCP critica "orçamento para minoria" e sugere que PS fez favor ao Chega e IL
O secretário-geral do PCP considerou, esta quinta-feira, que a proposta de Orçamento do Estado para 2026 está ao "serviço de uma minoria" e criticou o PS por viabilizá-lo, sugerindo que está a fazer um favor ao Chega e IL.
"Aí está um orçamento às ordens de Bruxelas, dos grupos económicos e das multinacionais", criticou Paulo Raimundo num discurso no encerramento da discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2026, na Assembleia da República.
O secretário-geral do PCP considerou que, para os grupos económicos e as multinacionais, "nunca há preocupações com o equilíbrio das contas públicas" e, para esses, "o défice nunca é um problema".
"Todo esse choradinho só vale quando é para aumentar salários, reformas e pensões, para valorizar o subsídio de refeição, carreias, profissões e serviços públicos. (...) Foi este o filme do Orçamento, com as carpideiras do sistema a derramarem lágrimas de crocodilo sobre as propostas do PCP", acusou.
Depois, Paulo Raimundo deixou críticas ao PS por viabilizar a proposta do Governo, frisando que, quando o Orçamento do Estado for aprovado em votação final global, "PSD e CDS, de pé e de forma efusiva, vão bater muitas palmas".
"O PS não aplaude, mas não se livra de ter suportado um Orçamento e a política a que este dá expressão", criticou, antes de sugerir que os socialistas fizeram um favor ao Chega e à IL ao abster-se.
"Chega e IL vão sorrir [quando o Orçamento for aprovado], com o sentimento de dever cumprido e com uma imensa gratidão ao PS por poderem votar contra um Orçamento com o qual estão profundamente de acordo", afirmou.
CDS acusa Chega e esquerda de aprovarem "medidas irresponsáveis" que vão aumentar despesa
O líder parlamentar do CDS-PP, Paulo Núncio, acusou, esta quinta-feira, o Chega e "a esquerda" de terem aprovado na fase de especialidade "medidas irresponsáveis" que vão aumentar a despesa, insistindo na defesa do documento.
"A discussão na especialidade também introduziu alguns riscos adicionais e o Governo e esta maioria saem deste parlamento com orçamento diferente do que o propuseram. E porquê? Porque, mais uma vez, lembrando o mau padrão da anterior legislatura, a esquerda e o Chega uniram-se para aprovar medidas irresponsáveis que vão aumentar a despesa pública", criticou Paulo Núncio.
O deputado centrista falava no debate de encerramento da proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), que decorre no parlamento e tem aprovação garantida com votos a favor de PSD, CDS-PP e a abstenção do PS.
Aludindo à sessão solene do 25 de novembro de 1975, na qual André Ventura retirou cravos vermelhos do púlpito onde estavam rosas brancas, o deputado do CDS-PP atirou: "Para o Chega, como se viu, tanto vale tirar o cravo como aprovar a ferradura".
Paulo Núncio centrou a sua intervenção na defesa do documento apresentado pelo executivo PSD/CDS-PP, argumentando que "um orçamento que põe a economia a crescer, que reduz impostos, que aumenta salários e pensões, que mantém as contas públicas equilibradas e que reforça a Defesa Nacional, é um bom orçamento em Portugal e em qualquer parte do mundo".
PAN muda sentido de voto e vai opôr-se à proposta na votação final global
A deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, anunciou, esta quinta-feira, que vai votar contra o Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), justificando a mudança de sentido de voto com a falta de abertura e diálogo dos partidos do Governo.
No encerramento do debate na especialidade do OE2026, Inês de Sousa Real, que se absteve na votação na generalidade, enfatizou algumas das propostas de alteração do PAN que receberam 'luz verde', como a isenção de IVA na ração comprada por associações zoófilas ou o alargamento do Porta 65+ a vítimas de violência doméstica, mas ressalvou que "um orçamento não se mede apenas pelo que acrescenta, mede-se também pelo que falha e pelo que destrói".
Para o PAN, o documento que será, esta quinta-feira, votado contém um "conjunto de retrocessos profundos que não foram revertidos na especialidade", como a "cedência do Governo ao lóbi da caça", com a redução do IVA da carne de caça, e a manutenção da taxa máxima de IVA aos cuidados médico-veterinários.
JPP anuncia voto contra Orçamento do Estado na votação final global depois de se abster na generalidade
O JPP anunciou, esta quinta-feira, que vai votar contra o Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) na votação final global, depois de se ter abstido na generalidade, acusando o Governo de "falhar com as regiões autónomas".
No encerramento da discussão na especialidade do OE2026, o deputado único do JPP, Filipe Sousa, justificou a mudança de sentido de voto com o facto de o Governo ter "preferido por manter tudo na mesma" e ver a "mobilidade como um luxo e não como um direito fundamental num Estado que se diz coeso", desrespeitando os portugueses das regiões autónomas.
"Este Orçamento não corrige esta injustiça, pelo contrário, prolonga-a. Prolonga-a porque este Governo, mais uma vez, recusa assumir que a mobilidade é a chave da igualdade. Sem mobilidade não há verdadeira continuidade territorial, sem mobilidade não há igualdade de oportunidades, sem mobilidade não há respeito pelos portugueses que vivem nas regiões autónomas", argumentou.
Filipe Sousa afirmou que o "Governo falha com as regiões autónomas porque não que fazer diferente", acrescentando que "quando não se investe na mobilidade, não se corrige o subfinanciamento estrutural, não se corrige o contributo das regiões para o país, não se respeita as autonomias".
"O JPP não abdica da defesa da Madeira. Porque não aceitamos migalhas, nem favores travestidos de medidas orçamentais, votaremos contra este Orçamento de Estado", disse.
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