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Artigo exclusivo
Criminalização poderá vir a ser fixada para valores acima de 50 salários mínimos.
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A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) vai fixar um valor para a punição do enriquecimento ilícito dos políticos. O montante será indicado na proposta para a criminalização do enriquecimento ilícito que a ASJP irá apresentar, em breve, no Parlamento. Uma das referências possíveis para a definição desse valor é a obrigação legal de os políticos declararem ao Tribunal Constitucional as alterações de património superiores a 50 salários mínimos que ocorram durante o exercício de funções: em 2021, sendo o salário mínimo de 665 euros, essa referência corresponde a 33 250 euros.
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