A edição de hoje
Autarca Ricardo Marques diz que, se o valor não for pago, estarão em risco as refeições escolares.
O presidente da Junta de Benfica (PS) disse esta sexta-feira que a Câmara de Lisboa deve mais de 1,3 milhões de euros à freguesia e alertou que, se o valor não for pago, estarão em risco as refeições escolares.
Em declarações à Lusa, o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), atribuiu esta falta de pagamento ao bloqueio feito pela coligação Cidadãos por Lisboa (PS/Livre) a uma alteração orçamental proposta pela maioria na última reunião da autarquia.
Por seu lado, o autarca de Benfica, Ricardo Marques (PS), disse que a situação não é nova, pois há um histórico de dívidas do município às freguesias, mas é "muito preocupante".
"Neste momento, se a dívida não for sanada nos próximos dias, ou uma parte substancial da dívida, podemos ter graves problemas na próxima semana para manter o projeto fundamental das refeições escolares. A Junta de Freguesia de Benfica dá mais de 2.600 refeições escolares por dia, 200 refeições sociais. Não conseguimos pagar aos fornecedores", frisou à Lusa.
Ricardo Marques disse que tem enviado ofícios para a câmara, tendo já falado com o vice-presidente, mas a situação ainda não se resolveu e conduziu a junta a situações de incumprimento.
"Mais do que dívidas às freguesias, são atrasos naquilo que é o copagamento do município às freguesias dos contratos de delegação de competências, ou seja, são contratos que a câmara delega nas juntas para executar, mas que, na prática, são responsabilidades municipais. Estamos a falar por exemplo das refeições escolares, do fundo de emergência social, dos apoios sociais que as freguesias pela sua proximidade conseguem dar. Conseguem apoiar mais rapidamente as famílias, mas depois o município vai ressarcindo as freguesias destes montantes", contou.
Parte da dívida, segundo o autarca, diz respeito também à programação cultural no Palácio Baldaya e do cineteatro Turim.
Aqueles dois espaços "fazem parte de uma rede municipal", mas "são geridos pela freguesia", explicou.
"Isto nunca tinha acontecido em nenhum ano, um acumular, com estes contratos a estarem com este grau de atraso e dívida", afirmou Ricardo Marques.
De acordo com o autarca socialista, a Junta está a passar dificuldades para cumprir com os seus compromissos junto dos fornecedores e de todos aqueles que lhes prestam serviço.
"Estamos a falar de uma dívida de um milhão e 300 mil euros. O preocupante é que esta é uma questão identificada há muito tempo. Eu apresentei uma recomendação à assembleia municipal em junho para evitar que isto aconteça. A Câmara Municipal de Lisboa tem a obrigação de contratualizar com as juntas mais cedo. (...) Tem de manter a fluidez das transferências para evitar o estrangulamento das freguesias", sublinhou.
O autarca referiu que, no ano passado e este ano, há um semestre do ano em que as freguesias suportam a ação municipal e só a partir do 2.º semestre começa a haver pagamentos.
"Isto deixa completamente exauridas as tesourarias das freguesias", afirmou.
O autarca lembrou que a Câmara de Lisboa tem um orçamento de 1.300 milhões de euros e caminha para os 1.500 milhões de euros, "um dos maiores de sempre".
"A Câmara cobra impostos que as freguesias não cobram, as freguesias vão assegurando aquilo que são as competência do município e vão executando antecipadamente, muitas vezes sem contratos, e depois chegamos ao final de sete meses e estamos nesta situação", concluiu.
À margem da inauguração da Escola Básica Infante D. Henrique, em Lisboa, Carlos Moedas atribuiu esta dificuldade de pagamento da Câmara ao bloqueio da oposição, de que o PS faz parte, a uma proposta de alteração orçamental.
"O Sr. presidente da Junta não recebeu o dinheiro porque a sua coligação pré-eleitoral, Cidadãos por Lisboa, (...) não deixou que essa alteração fosse aprovada", disse.
Moedas manifestou-se "um bocadinho espantado" por o presidente da Junta de Benfica estar a questionar o presidente da Câmara sobre este assunto, sugerindo que questione antes o PS, os Cidadãos por Lisboa e o Livre.
"Se a alteração orçamental foi bloqueada, o dinheiro não pode sair da Câmara. Mas quem bloqueou a alteração orçamental não fui eu. Foi exatamente a coligação pré-eleitoral de que o sr. presidente da Junta faz parte. Portanto, eu acho que o sr. presidente da Junta tem que telefonar ao Partido Socialista, tem que telefonar aos Cidadãos por Lisboa e tem que telefonar ao Livre e perguntar-lhes porque é que bloquearam esse dinheiro. Ele não recebeu o dinheiro, ele e outros, porque essa foi a posição política do lado político que ele defende e de que faz parte", acrescentou.
Em declarações à Lusa, a vereadora independente Paula Marques (eleita pela coligação PS/Livre) frisou que não ocorreu qualquer bloqueio porque a proposta "não foi discutida sequer" na reunião de câmara, por ter sido distribuída apenas na véspera.
A proposta "não foi discutida por falta de empenho e negligência da câmara", acusou.
"É mentira dizer que nós chumbámos. A câmara, se achava que era tão importante e tão premente, devia ter tido o cuidado de distribuir a proposta como faz com as outras, a tempo e horas de ser analisada. Foi distribuída de véspera, não se faz isto e não estava em condições de ser debatida", sublinhou a vereadora.
Por seu lado, numa publicação divulgada nas redes sociais, o presidente da Junta de Freguesia de Benfica, Ricardo Marques, considerou que a explicação de Carlos Moedas "não serve hoje nem em qualquer outra circunstância para atrasos de pagamentos contratualizados", sublinhando que a proposta referida pelo presidente da Câmara de Lisboa "foi enviada fora de tempo legal para apreciação e análise pelos vereadores da oposição".
"A Junta de Freguesia de Benfica só veio a público numa altura em que atravessa graves constrangimentos de tesouraria, em pleno ciclo de investimentos (que totalizam mais de 60 milhões de euros). Não interrompemos a nossa ambição, mas as atuais dívidas comprometem os bons pagamentos aos fornecedores que diariamente colaboram connosco", frisou.
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