A edição de hoje
Proposta suspensão provisória do processo das viagens em troca de pagamento de multa.
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O Ministério Público reuniu indícios suficientes da prática de crime no denominado Galpgate. A informação foi avançada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao CM, em resposta a questões no âmbito do caso que levou à demissão de três secretários de Estado devido a viagens ao Euro 2016, em França, oferecidas pela Galp.
A PGR confirmou que o Ministério Público (MP) tomou a decisão "de suspender provisoriamente o processo em relação a alguns dos arguidos".
Mais: "O recurso a tal instituto [suspensão provisória do processo] pressupõe a existência de indícios suficientes da prática de crime". Neste momento, acrescentou a PGR, "aguarda-se a concordância do juiz de instrução criminal relativamente à decisão do Ministério Público".
Ao propor a suspensão provisória , o MP livra os arguidos de ir a julgamento, mas, em contrapartida, estes terão que pagar uma multa. Para que este acordo avance, falta, em primeiro lugar, o aval do juiz de instrução criminal e, posteriormente, o consentimento dos próprios arguidos, que, ao aceitarem pagar a multa, assumem, por conseguinte, os crimes cometidos.
As multas variam entre os 600 e os 4500 euros, sendo que os valores mais altos serão, segundo o jornal ‘i’, aplicados aos ex-titulares de três secretarias de Estado.
Em causa estão Rocha Andrade (Assuntos Fiscais), João Vasconcelos (Indústria) e Jorge Costa (Internacionalização).
Depois de o caso rebentar, os ex-governantes demitiram-se e, mais tarde, foram constituídos arguidos por factos suscetíveis de integrarem a prática de crimes de recebimento indevido de vantagem, previstos na Lei dos Crimes de Responsabilidade de Titulares de Cargos Políticos.
O CM tentou contactar os ex-governantes, sem sucesso até ao fecho desta edição. Ao todo, o processo tem 13 arguidos, incluindo responsáveis da GALP, deputados e antigos chefes de gabinetes governamentais.
PORMENORES
Caso rebentou em 2016
O Galpgate rebentou a 3 de agosto de 2016 quando a revista ‘Sábado’ avançou que o então secretário de Estado Rocha Andrade tinha viajado para França a convite da Galp. A Autoridade Tributária mantém vários diferendos fiscais em tribunal com a empresa petrolífera
Suspensão provisória
A suspensão provisória pode ser aplicada quando são recolhidos indícios de crime punível com pena de prisão não superior a 5 anos ou com sanção diferente da prisão. Se não for cometido outro crime nesse período, o processo é arquivado.
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