É publicado hoje, no ‘site’ do Parlamento (em www.parlamento.pt) os nomes dos 103 deputados que faltaram à votação de quarta-feira, avançou ontem ao CM, Luís Ponte, assessor do presidente da Assembleia da República (AR).
Fernando Santos Pereira, secretário da mesa e deputado social-democrata, antecipou ontem a divulgação. Constam cinco dirigentes do PS, cinco do PSD e um do PCP, entre ex-governantes das duas principais forças partidárias.
“A lista está disponível a partir de amanhã [hoje] no ‘site’ do Parlamento, no ‘Diário da AR’”, disse o assessor de Jaime Gama. Até mesmo porque as notificações para que os deputados justifiquem as faltas, até ao dia 26, foram ainda ontem enviadas. E sobre esta polémica, Jaime Gama preferiu não falar e só deverá quebrar silêncio quando conhecido o relatório final.
Acontece que na sessão de abertura do colóquio sobre ‘Ética e Política’, no Parlamento, o presidente da AR deixou transparecer que os parlamentares devem ser responsáveis pelo seu trabalho. E cita um pensador norte-americano: “Law makers are law makers and not law breakers” (“os legisladores devem fazer as leis e não quebrá-las”). Jaime Gama acabou por desafiar os partidos para que apresentem propostas para melhorar os regimes estatutários dos deputados.
O “incómodo” e a “preocupação” do secretário-geral do PS e primeiro-ministro, levaram-no ao ponto de pedir, na segunda-feira, à direcção da bancada socialista para que sejam tomadas medidas que evitem a falta de quórum de deputados nas votações, segundo garantiu uma fonte partidária.
Foi o que ontem fez Alberto Martins, após reunir a direcção da bancada do PS: “Propomos que o momento determinante seja o momento da votação, que é o mais solene da vida parlamentar, o momento decisivo das opções legislativas, [que] sirva para aferir as presenças e as ausências.” No final, defende, serão penalizados aqueles que faltarem à votação, mesmo que haja quórum.
Bernardino Soares, do PCP, discorda de alterações ao regime de faltas. “Não há nenhuma alteração no regimento que impeça as pessoas de faltarem. Defendemos é que as pessoas o cumpram.” E Francisco Louçã, do BE, mostrou-se descontente com o sucedido. Já o PSD, segundo o gabinete parlamentar, “irá esperar pelo relatório do presidente da AR” para se pronunciar. O CDS-PP fala hoje.
O constitucionalista Jorge Miranda aproveitou, à margem do colóquio, para sugerir: “Só quem tivesse três assinaturas [no início, meio e final] é que teria presença.” Também Benedita Urbano, da Faculdade de Direito de Coimbra, criticou casos semelhantes ao da passada quarta-feira: “É eticamente reprovável, apesar de não estar estatutariamente previsto.”
'CONVITE À PONTE', DIZ PORTAS
O ex-líder do CDS-PP Paulo Portas considerou ontem injustificável a falta de quórum que impediu as votações na última quarta-feira, mas sublinhou que “o primeiro erro” foi a anulação da sessão parlamentar de quinta-feira. “Não há razão para o fazer, é um convite à ponte”, afirmou Paulo Portas, na SIC Notícias, no programa quinzenal em que participa ‘O Estado da Arte’. Ainda assim, o deputado democrata-cristão, que foi um dos faltosos, considerou que a presença em plenário de apenas 110 dos 230 deputados “não é obviamente justificável”. “Estive no Parlamento durante toda a tarde. O debate [co-incineração] não era sobre um tema que me interessava”, justificou Portas, um dos deputados mais faltosos da Assembleia.
PRINCIPAIS DA LISTA
PS
Jorge Coelho, Marcos Perestrelo, Afonso Candal, Manuel Maria Carrilho, Manuel Alegre, António Vitorino, Pina Moura, José Lamego e João Soares.
PSD
Marques Mendes, Miguel Macedo, Miguel Relvas, Henrique de Freitas, Zita Seabra, Guilherme Silva, Nuno da Câmara Pereira, Aguiar-Branco e Helena Lopes da Costa.
PCP
Francisco Lopes e Luísa Mesquita.
CDS-PP
Paulo Portas, João Rebelo e Abel Baptista.
BE
Alda Macedo.
'É EVIDENTE QUE FOI UM EPISÓDIO DESAGRADÁVEL' (Matos Correia, pres. da Comissão de Ética e deputado)
Correio da Manhã – Como analisa o episódio da semana passada?
Matos Correia – A Comissão de Ética não tem constitucional ou regimentalmente competência nessa matéria. Essa é uma competência exclusiva do sr. presidente da AR. E, por uma razão institucional, eu preferia não me pronunciar.
– Mas não tem opinião sobre a polémica que se gerou à volta deste episódio?
– Pessoalmente é evidente que foi um episódio desagradável e que não se deve repetir.
– Também assinou o livro de presenças e faltou à votação; quer justificar?
– Estive todo o dia no Parlamento. Não participei nas votações porque o colóquio [Ética e Política] abria esta manhã [ontem]. O Parlamento estava encerrado na quinta-feira e na segunda. O que significa que quarta-feira à tarde era o último dia para tratar dos últimos detalhes para o debate.
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