A edição de hoje
Nova proposta de alteração à lei de estrangeiros pretende alcançar mudanças que visam a sua conformidade com a Constituição da República.
A líder parlamentar do Livre afirmou esta sexta-feira que existe na Assembleia da República um "conluio" entre o PSD e o Chega no processo de reapreciação da lei de estrangeiros, que foi considerada inconstitucional pelo Tribunal Constitucional.
Isabel Mendes Lopes falava aos jornalistas momentos depois de o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, ter considerado normal os partidos conversarem no âmbito da especialidade, e de ter defendido que negociações com o Chega sobre a lei de estrangeiros é "o mais natural", uma vez que este aprovou a primeira versão do diploma.
"Nós vamos dialogar e procurar construir com todos os partidos uma solução, com aqueles que quiserem, evidentemente, com aqueles que tiverem uma visão do problema que é a visão que nós temos. E é normal, repito, muito normal, é o mais natural, que também estejamos a conversar, ou que estejamos a conversar, com o partido Chega, porque foi o partido que viabilizou esta matéria connosco na primeira votação", afirmou Hugo Soares.
Perante esta posição, a líder parlamentar do Livre referiu que o seu partido, nos últimos dias, não teve nenhum contacto a propósito da Lei dos Estrangeiros.
"Parece-nos que é muito claro com quem é que o PSD e com quem é que o Governo decidiu falar sobre a lei dos estrangeiros, sobre lei da nacionalidade e todas essas matérias. Há aqui um conluio claro com o Chega a propósito destas matérias", assinalou.
Isabel Mendes Lopes manifestou-se depois apreensiva com essa alegada opção política do PSD, porque "dá um sentido muito claro por parte do Governo de que não quer tratar o assunto como ele é, mas como o Chega o trata".
"O Chega trata o assunto com todas as mentiras, com todas as falsidades, com todos os enviesamentos e com todo o preconceito que é posto em cima da mesa", acrescentou.
A Assembleia da República vai reapreciar na próxima terça-feira, em plenário, na generalidade, especialidade e votação final global, as novas propostas de alteração à lei de estrangeiros, depois de este diploma ter chumbado no Tribunal Constitucional.
A nova proposta de alteração à lei de estrangeiros, anunciada esta quarta-feira pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, pretende alcançar mudanças que visam a sua conformidade com a Constituição da República, mantém o prazo de dois anos de residência válida para pedir o reagrupamento familiar, mas admite várias exceções, incluindo para cônjuges.
Em 8 de agosto passado, o Tribunal Constitucional considerou inconstitucionais cinco normas do decreto do parlamento que visava, por proposta do Governo, alterar a chamada Lei dos Estrangeiros, a maioria das quais sobre o reagrupamento familiar, incluindo o estabelecimento de "um prazo cego de dois anos" para o pedido.
Este decreto tinha sido aprovado em 16 de julho na Assembleia da República, com os votos favoráveis de PSD, Chega e CDS-PP, abstenção da IL e votos contra de PS, Livre, PCP, BE, PAN e JPP.
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