A edição de hoje
Primeiro-ministro insistiu que é preciso dizer "a alguns deputados" que, se um novo diploma não respeitar a Constituição, o que vai acontecer "é que vai ficar tudo na mesma".
O primeiro-ministro afirmou esta quarta-feira que o Governo quer mesmo alterar a lei que regula a entrada de estrangeiros e sugeriu que o Chega talvez não, avisando que se o parlamento produzir diplomas inconstitucionais "vai ficar tudo na mesma".
O aviso foi deixado por Luís Montenegro, na reta final no debate quinzenal no parlamento, num diálogo com o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares.
Montenegro listou as reformas que o Governo fez ou pretende fazer, aqui incluindo as alterações ao regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, de que foi apresentada esta quarta-feira uma nova versão por PSD e CDS-PP, depois de o primeiro diploma ter sido 'chumbado' pelo Tribunal Constitucional.
No debate quinzenal, o presidente do Chega -- partido que aprovou a primeira versão - criticou o PSD e CDS-PP por não ter sido consultado sobre as mudanças, o que mereceu uma nova resposta do primeiro-ministro numa das suas últimas intervenções no debate.
"Nós queremos mesmo alterar a lei dos estrangeiros, não somos daqueles que insistem tanto numa tese que pode não ter a adesão do Tribunal Constitucional, e no fim do dia o que querem é que fique tudo na mesma", disse.
Montenegro insistiu que é preciso dizer "a alguns deputados" que, se um novo diploma não respeitar a Constituição, "ainda que na interpretação do Tribunal Constitucional", o que vai acontecer "é que vai ficar tudo na mesma".
"Se calhar é isso que alguns querem para depois reivindicar isso como argumento, mas nós não, nós queremos mesmo resolver o problema", frisou.
Na fase final do debate quinzenal, o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, deixou críticas à oposição, e recomendou cuidado ao secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, para não imitar "a forma de fazer política fanfarrona" de que acusou o Chega, comparando ainda André Ventura a um caranguejo.
O líder parlamentar do PSD citou afirmações de Carneiro no debate quinzenal sobre uma mulher que deu à luz na rua este verão, dizendo que tal seria "um cenário nunca visto neste país".
"Em 2022, o senhor deputado era membro do Governo, nasceram 18 crianças na via pública. Em 2023 nasceram 15 crianças na via pública... Eu queria aconselhar o senhor deputado José Luís Carneiro para aprender menos na forma de fazer política com o Chega, porque depois os factos desmentem-no e tem que vir melhor preparado", aconselhou.
Hugo Soares deixou também críticas ao presidente do Chega, André Ventura, por ter dito, a propósito da lei dos estrangeiros, que o seu partido nunca anda para trás.
"Ó senhor deputado André Ventura, lembra-se quando disse que ponderava muito apoiar o almirante Gouveia e Melo? Recorda-se quando anunciou ao país que não queria ser Presidente da República, mas primeiro-ministro?", questionou, dando vários outros exemplos.
"O senhor deputado não faz mais nada do que andar para trás, faz-me lembrar o caranguejo. A quantidade de vezes que diz uma coisa e outra, já ninguém acredita em si", acusou.
Hugo Soares disse ainda ter "estranhado" que a oposição não tenha querido destacar ou até saudar o Governo pelas medidas que o primeiro-ministro anunciou no arranque do debate sobre habitação, com Montenegro a aproveitar para explicar melhor os objetivos de algumas delas.
O primeiro-ministro disse ter interpretado a falta de perguntas sobre estas medidas como "sinal de concordância" da oposição e defendeu que o aumento das deduções à coleta para os inquilinos e a baixa da taxa de IRS para os senhorios vai contribuir para "colocar mais casas no mercado" e, a prazo, permitir a descida de preços da habitação.
"Há cerca de 300 mil casas, dizem todos os estudos, disponíveis em Portugal para o mercado de arrendamento (...) Nós ao darmos condições aos proprietários para colocarem mais casas no mercado, é expectável, não é no imediato, no mês seguinte, mas de uma forma gradual, que os preços possam ser contidos e, eventualmente, até diminuírem", considerou.
Montenegro listou cerca de 20 medidas que reivindicou terem sido tomadas pelo Governo nos primeiros cem dias de mandato e fechou o debate quinzenal recorrendo à ironia.
"Eu fico pelas vinte por que é muito fastidioso para a oposição. Não estão habituados a este ritmo, só gostam de falar mal. Mas os portugueses estão connosco e compreendem", considerou.
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