A edição de hoje
Entidade Nacional para o Setor Energético e a GNR detetam ilegalidades nos combustíveis. Associações têm alertado publicamente para a importação de gasolina e gasóleo, sobretudo pelas fronteiras terrestres.
A Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE) identificou, numa operação de fiscalização com a GNR, um comerciante que reportava, em média, menos 80 vezes do que efetivamente introduzia de combustíveis no consumo ao longo do ano. Esta foi apenas uma das situações detetadas pela fiscalização da ENSE que, garante, tem reforçado as suas ações, estando mesmo a preparar-se para voltar às estradas para combater a fraude nos combustíveis.
A fuga aos impostos daquele comerciante foi uma das situações detetadas em outubro numa megaoperação que, com o apoio da GNR, permitiu à ENSE fiscalizar cerca de 90 cisternas de produtos petrolíferos, confirmando o que as associações dos revendedores e das petrolíferas têm repetidamente denunciado: a existência de fraude fiscal e legal na importação de combustíveis, distorcendo a concorrência.
A Associação de Empresas Portuguesas de Combustíveis (EPCOL) voltou a manifestar recentemente "a sua profunda preocupação com a persistência de práticas de fraude fiscal e legal na importação e comercialização de combustíveis em Portugal". A EPCOL alerta para as importações paralelas de combustíveis, "em particular através da fronteira terrestre, que entram no mercado nacional sem o devido pagamento do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), sem a declaração do Imposto sobre o o Valor Acrescentado (IVA) e sem o cumprimento das obrigações legais de incorporação de biocombustíveis". Nesse sentido, apela a maior fiscalização e à revisão do enquadramento legal, recordando que o reforço da lei em Espanha teve "como efeito colateral o agravamento do problema no mercado português".
Questionada pelo CM, a ENSE recusou dar mais informações sobre as operação já realizadas - nomeadamente detalhes quanto ao tipo de ilegalidades - mas admite que estão em preparação "outras diligências no terreno, em articulação com a GNR-Unidade de Ação Fiscal (UAF) e outras entidades públicas". Ou seja que deverá voltar às estradas.
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