A edição de hoje
Partido propõe um valor mensal de 49 euros.
O Livre quer alargar o passe ferroviário nacional aos comboios urbanos, inter-regionais e intercidades, com um valor mensal máximo 49 euros, segundo uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 divulgada esta quinta-feira.
A proposta prevê que, até ao final do primeiro trimestre de 2024, o Governo alarga o Passe Ferroviário Nacional, que já vigora para os comboios regionais, aos comboios urbanos, inter-regionais e intercidades, estabelecendo que o valor mensal "não pode ser superior a 49 euros por mês".
Para o Livre, representado no parlamento pelo deputado único Rui Tavares, o alargamento deste passe terá que ser "acompanhado do reforço do serviço ferroviário e do investimento na renovação e aquisição de material circulante".
A proposta estabelece ainda que o contrato de serviço público entre o Estado e a Comboios de Portugal (CP) é revisto e atualizado de modo a compensar a empresa pela perda de receita e do aumento do custo operacional, em virtude do alargamento do Passe Ferroviário Nacional".
Além deste alargamento, o Livre propõe que, durante o próximo ano, o Governo, juntamente com a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, o Instituto da Mobilidade e dos Transportes, as diversas Autoridades de Transportes, as Áreas Metropolitanas e as Comunidades Intermunicipais, estude "os moldes para a criação do Passe de Mobilidade Nacional que dê acesso ao transporte urbano, suburbano, regional, de médio curso e flexível nos modos rodoviário, ferroviário, fluvial e de mobilidade suave através do alargamento dos Programas 'Incentiva +TP' e da 'Plataforma 1Bilhete.pt'".
Na nota justificativa, o partido lembra que na proposta orçamental de 2023, o Livre conseguiu ver aprovado o Passe Ferroviário Nacional, válido para todos os comboios regionais, no valor de 49 euros, que entrou em vigor em dia 1 de agosto deste ano.
"Urge, no entanto, alargar a abrangência deste passe, estendendo a resposta a mais pessoas e a mais regiões do país", lê-se no texto.
O partido salienta que "os comboios inter-regionais e os comboios urbanos são, em várias regiões e linhas, complementares aos comboios regionais" e acrescenta que "noutras regiões e linhas, não existem serviços regionais".
Também os comboios intercidades, é referido, "são uma importante ligação entre cidades do país, permitindo deslocações pendulares para pessoas que, por exemplo, trabalhem numa cidade e vivam noutra".
"Atualmente, a CP disponibiliza o Flexipasse CP a quem utiliza regularmente os comboios Intercidades, Regionais e InterRegionais. No entanto, os preços atualmente praticados -- de várias centenas de euros - tornam-no inacessível a grande parte da população e levam a que as deslocações pendulares sejam feitas de modo rodoviário", é referido na iniciativa.
O Livre considera que este alargamento permitirá "dar resposta ao aumento do custo de vida que hoje se está a sentir e que torna imperioso reduzir as despesas das famílias e das pessoas", bem como "acelerar o cumprimento das obrigações ambientais do país, onde a transição para uma mobilidade mais sustentável é ponto-chave".
Mas o partido quer também que o executivo maioritário socialista inicie negociações "com vista à criação do Passe de Mobilidade Nacional, que dê acesso a todos os modos de deslocação de curto e médio percurso em todo o país".
"Um título dessa natureza não só permitiria o acesso às deslocações do dia-a-dia em todas as modalidades de transporte a custo mais baixo e consentâneo com o poder de compra das famílias, como facilitaria e simplificaria o seu uso, ao substituir os vários tipos de bilhética existentes, consoante as regiões ou os modos de deslocação envolvidos", é defendido no texto.
O OE2024 foi aprovado na terça-feira na generalidade, com votos a favor de PS e abstenções de PAN e Livre, e arrancou hoje discussão na especialidade, terminado a 14 de novembro o prazo para os partidos entregarem propostas de alteração ao documento do Governo.
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