Contrariamente a algumas expectativas pessimistas, o impacto da imigração nas contas públicas continua a ser relevante. Segundo os últimos dados oficiais, revelados ontem ao CM pelo Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Presidência, Feliciano Barreiras Duarte, os imigrantes deram um lucro de 250 milhões de euros (50 milhões de contos) ao Estado no ano passado.
Entende-se neste caso por lucro a diferença entre aquilo que o Estado gasta com os imigrantes e o que eles descontam para o fisco e Segurança Social. Apesar deste valor ser menor do que o apurado em 2001(65 milhões de contos), Feliciano Barreiras Duarte considera-o muito “muito relevante”, pois é preciso ter em conta que “vivemos numa situação de arrefecimento da economia”. Além disso, o método de apuramento dos resultados de 2002 “foi muito mais rigoroso do que o de 2001”.
Para o secretário de Estado, estes dados confirmam que a imigração “é positiva para Portugal desde que sejam bem regulados o fluxo das entradas”. Claro que, segundo Barreiras Duarte, o “Governo não vê os imigrantes como uma forma de ganhar dinheiro”, a sua grande preocupação é outra: primeiro, permitir que os imigrantes que fizeram descontos possam, à luz da lei, ser legalizados; segundo, aprofundar o instituto do reagrupamento familiar; e, por último, estabelecer um quadro jurídico de direitos dos filhos menores de pais ilegais, como o acesso à saúde e à educação.
Para o membro do Governo, “não faz sentido que os filhos dos imigrantes ilegais estejam escondidos em casa”. Para resolver esse tipo de problemas, anunciou que o Ministério da Presidência “vai criar um registo nacional de crianças, no primeiro trimeste de 2004”. O objectivo é saber ao certo quantas crianças de pais ilegais existem e “permitir que possam ter acesso aos direitos mais básicos: a saúde e a educação”.
AUTORIDADE MUNDIAL PRESENTE
A maior autoridade mundial em assuntos de imigração, Demetrios Papademetriou, co-director do Migration Policy Institute, USA, está hoje em Portugal para participar no I Congresso Imigração em Portugal que hoje e amanhã tem lugar na Fundação Gulbenkian, em Lisboa. Só a presença deste especialista grego é a garantia da importância da iniciativa promovida pelo Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas (ACIME).
Mas a presença das mais altas personalidades portuguesas, como o Presidente da República, Jorge Sampaio (sexta-feira no encerramento); o ministro da Presidência, Morais Sarmento; o comissário europeu António Vitorino; e, entre muitos outros, Roberto Carneiro, Adriano Moreira, César das Neves, Manuel Braga da Cruz (presidente da comissão científica do congresso) são garantias do êxito. O primeiro-ministro foi convidado para abrir a sessão, mas a sua presença ficou dependente de confirmação.
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