A edição de hoje
Caminho, num parlamento tripartido, tem passado por apresentar o Governo como "o eixo central" ou o "bloco do meio", sem escolher um parceiro preferencial entre o PS e o Chega.
Luís Montenegro completa na quinta-feira dois anos como primeiro-ministro à frente de dois executivos PSD/CDS-PP sem maioria, reforçou-se em legislativas antecipadas pelo meio e aponta como meta chegar a 2029 sem novas eleições.
O caminho, num parlamento tripartido, tem passado por apresentar o Governo como "o eixo central" ou o "bloco do meio", sem escolher um parceiro preferencial entre o PS e o Chega, que trocaram de posições no parlamento nas legislativas de 2025.
Desde que tomou posse pela primeira vez, em 2 de abril de 2024, o presidente do PSD já conviveu com dois Presidentes da República, Marcelo Rebelo de Sousa e António José Seguro -- que na tomada de posse disse querer estancar o "frenesim eleitoral" dos últimos anos - e dois líderes do PS, Pedro Nuno Santos e José Luís Carneiro.
O Governo chega a este segundo aniversário num contexto de crise internacional, com os efeitos do ataque dos Estados Unidos e Israel ao Irão a fazerem-se sentir já na economia, mas também nacional devido aos avultados prejuízos das tempestades de fevereiro, que já levaram o primeiro-ministro a admitir o regresso "pequenos défices", mas sem orçamentos retificativos por enquanto.
Nas últimas semanas, o executivo PSD/CDS-PP tem-se empenhado em defender a sua matriz reformista -- depois de intervenções críticas do ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho a apontar falhas nessa matéria e, mais recentemente, de um artigo de Cavaco Silva --, com o "número dois" de Montenegro, o secretário-geral e líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, a batizar a ação do executivo como "uma mudança tranquila" e "despida de ideologia".
O executivo reclama como reformas -- "estruturais e comportamentais" -- os acordos de valorização salariais com dezenas de carreiras da função pública, as descidas do IRS e IRC, os aumentos das pensões, o lançamento da localização do futuro aeroporto ou o processo de reprivatização da TAP, a regulação do uso telemóveis nas escolas, bem como uma maior rigidez nas regras da imigração, entre muitas outras medidas setoriais em áreas como saúde, habitação, justiça ou educação.
O primeiro executivo chefiado por Luís Montenegro demitiu-se a 11 de março de 2025 - com menos de um ano em funções - devido à rejeição pelo parlamento de uma moção de confiança apresentada pelo executivo, após semanas de dúvidas sobre a vida patrimonial e pessoal do primeiro-ministro e a empresa Spinumviva.
Depois de uma campanha totalmente centrada na figura de Montenegro -- o hino da AD dizia "Deixa o Luís trabalhar" -, a coligação PSD/CDS-PP voltou a vencer eleições em maio de 2025 e reforçou-se em número de deputados (passou de 80 para 91), numas eleições em que o Chega ultrapassou o PS como segunda força parlamentar (60 deputados contra 58).
Montenegro formou um Governo de continuidade -- com apenas dois ministros novos -- e, logo no primeiro Conselho de Ministros, reivindicou uma posição central no panorama político português, dizendo que o executivo iria "planar" umas vezes mais para a esquerda, outras mais para direta, metáfora que tem repetido de outras formas sempre que lhe perguntam se governará mais com o Chega ou com o PS.
Nesta segunda legislatura, o Governo aprovou com o Chega (além da IL e JPP) a alteração do regime jurídico de estrangeiros que já está em vigor, após um primeiro veto, e a revisão da lei da nacionalidade que será reapreciada esta quarta-feira, depois de a versão original -- aprovada com os mesmos partidos - ter sido considerada inconstitucional.
Já o PS viabilizou, através da abstenção, os dois Orçamentos do Estado apresentados pelo Governo de Montenegro: se o de 2025 exigiu meses de negociação e só passou depois de o executivo ter alterado as suas propostas para o IRC e IRS jovem, em 2026 o processo foi mais pacífico, já que José Luís Carneiro (que substituiu Pedro Nuno Santos após as legislativas antecipadas) apenas exigiu que não constassem do documento algumas linhas vermelhas, como a lei laboral.
A estratégia de querer negociar "com todos" está, mais recentemente, a ter impacto na dificuldade de eleger os órgãos externos da Assembleia da República, com a forma de escolha dos juízes em falta no Tribunal Constitucional a levar o PS a ameaçar uma rutura mais global com o PSD se o partido ficar de fora.
A revisão do Código do Trabalho, há oito meses em discussão na concertação social, que já provocou uma greve a 11 de dezembro e continua sem acordo à vista, tem sido outra das "batalhas" centrais deste segundo executivo de Montenegro.
No final de janeiro, chegou uma sucessão de tempestades que causou 19 mortos, centenas de feridos e desalojados e muitos milhões de prejuízos (ainda não há números finais), com o Governo a enfrentar críticas de ter agido tarde, tal como já tinha acontecido na época dos incêndios do verão passado, que fizeram quatro mortes e a segunda maior área ardida da década.
A dimensão dos prejuízos levou o Governo a lançar o programa "Portugal Recuperação, Transformação e Resiliência", com objetivos de curto, médio e longo prazo (até 2034), mas cuja versão final e envelope financeiro só serão conhecidos em abril.
Ao longo dos últimos dois anos, os problemas no acesso à saúde têm estado sempre no centro das críticas ao executivo, com a ministra Ana Paula Martins a enfrentar agora nova contestação devido à proposta de criação de urgências regionais.
Montenegro só mexeu uma vez em cada um dos seus governos -- no primeiro mudou seis secretários de Estado após um pedido de demissão de Hernâni Dias -- e, até agora no segundo, mudou apenas o titular da pasta da Administração Interna. Luís Neves, antigo diretor da Polícia Judiciária, substituiu Maria Lúcia Amaral, que se demitiu ainda durante as intempéries.
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